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O vereador Jean Negão apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei 0062/2025, que institui o Programa Rua de Lazer em Palhoça.
O vereador Jean explicou que o Programa Rua de Lazer, se aprovado e devidamente sancionado pelo Executivo municipal, destina-se à interdição de vias públicas aos domingos e feriados, das 8h às 17h, com o objetivo de transformar o espaço em áreas para práticas de lazer, esportes e atividades culturais, promovendo a convivência e o bem-estar dos habitantes da cidade.
O projeto prevê a interdição da circulação de veículos durante o período em que acontecem os eventos. De acordo com o vereador, são permitidas, nas áreas abrangidas pelo Programa Rua de Lazer: práticas de lazer, esportes e atividades culturais; exposição de veículos antigos ou rebaixados, exclusivamente para fins de entretenimento, vedada qualquer promoção comercial.
No Artigo 4º, fica especificado que a interdição das vias públicas poderá ser solicitada: por representantes de Conselhos Comunitários ou associações de moradores; por requerimento assinado por, no mínimo, cinco moradores ou comerciantes domiciliados na via pública a ser interditada.
O município poderá conceder licenças eventuais para algumas atividades durante o período do programa, como: comércio de alimentos; venda de produtos artesanais e de fabricação caseira; instalação de brinquedos infantis; exposição e venda de antiguidades; venda de produtos da agricultura e economia familiar; e exposição de animais em situação de vulnerabilidade destinados à doação.
O projeto prevê, ainda, que o chefe do Executivo fica autorizado a regulamentar as medidas necessárias para o funcionamento adequado do programa, garantindo a higiene, a segurança e a ordem pública nos locais abrangidos. “Minha intenção é proporcionar mais áreas para a pratica da cultura e dos esportes por todos os bairros de nossa cidade”, enfatiza.
