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O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) expediu recomendação aos 85 municípios considerados infestados pelo mosquito Aedes aegypti, para a tomada de medidas para conter a proliferação do vetor transmissor da dengue e de outras doenças. Palhoça é um desses municípios. Em março, já eram 56% superiores ao mesmo período de 2018, e o maior número de ocorrências está em depósitos a céu aberto.
A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng (titular da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação estadual na área da saúde) e Douglas Roberto Martins (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Humanos do MP/SC).
De acordo com Naschenweng, a recomendação foi expedida no dia 15 de maio aos prefeitos dos 85 municípios após reunião com a Vigilância Sanitária Estadual, na qual a diretora do órgão, Lucélia Kryckyj, relatou que, apesar das diligências realizadas, os esforços empreendidos até o momento não estão sendo suficientes para conter o avanço do mosquito.
Na ocasião, a diretora da Vigilância explicou que os principais focos são encontrados em depósitos a céu aberto, como ferros-velhos e materiais de construção, que, apesar de notificados, na maioria das vezes seus proprietários pagam as multas, mas não adaptam a estrutura dos seus depósitos.
Assim, o Ministério Público recomendou aos prefeitos dos 85 municípios que condicionem a concessão ou renovação de licenças - em especial das atividades de ferros-velhos, transporte de cargas, material de construção, borracharias e recauchutadoras - à plena observância da legislação que disciplina a contenção da proliferação do mosquito, o que inclui a cobertura e proteção adequadas para evitar o acúmulo de água que propicie a infestação.
A recomendação também dispõe que os prefeitos cancelem as licenças dos estabelecimentos que, intimados e advertidos quanto à necessidade de adequação de sua estrutura física, não o façam no prazo determinado e que promovam regularmente inspeções nas residências do entorno dos principais locais de criadouros de mosquito.
As recomendações foram encaminhadas por correio no dia 15 de maio, com prazo de 30 dias para resposta quanto ao seu atendimento ou não, contados a partir do recebimento.
Situação em Palhoça
Atualmente, 18 agentes de endemias trabalham diariamente no município com o auxílio de 10 motocicletas e dois automóveis para barrar a proliferação. Desde janeiro, as equipes encontraram 288 focos (larvas). Os profissionais fiscalizam 490 armadilhas por semana em comércios e residências, instaladas em 123 pontos estratégicos espalhados por todo o município, como fábricas de móveis, ferros-velhos, empresas de reciclagem, cemitérios, etc., para coletar materiais. Os bairros com maior número de focos são: Centro, Ponte do Imaruim, Caminho Novo, Bela Vista, Passa Vinte e Brejaru.
Quando o laboratório municipal confirma que o material coletado refere-se ao mosquito da dengue, a Vigilância Ambiental abre um raio de 300 metros a partir do foco para verificar locais suspeitos. O combate é feito através da eliminação da larva do inseto com concretização, orientação, descarte adequado de recipientes, entre outros, para que esta não se desenvolva em mosquito, não contraia o vírus e não transmita a doença pela picada.
Até o momento, não há casos de dengue, chikungunya ou zika vírus contraídos no município. Houve apenas casos importados (contraídos fora da cidade) tratados, portanto não houve circulação da doença.
A Prefeitura alerta que o Aedes aegypti tem algumas diferenças do pernilongo comum, mas é facilmente confundido. Portanto, a prevenção ainda é a melhor arma contra o mosquito e a Secretaria de Saúde pede o auxílio da população, não deixando água limpa acumulada e denunciando situações suspeitas para o setor de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde por meio do número 3047-5566.
