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Vai começar a tramitar, na Câmara Municipal, um projeto de lei de autoria do vereador Ezequiel Martins com relação ao mês Abril Laranja, que tem o objetivo de conscientizar a população a proteger os animais e de esclarecer os malefícios dos maus tratos aos animais
O projeto recebeu o apoio da protetora de animais Rosinha, que recentemente esteve na tribuna da Câmara falando sobre o assunto e levando experiências que deram certo em outros municípios do estado. “Lembramos que maus tratos é toda ação que provoque dano físico, mental ou emocional ao animal, e deve ser denunciado aos órgãos de proteção ou à polícia. O infrator poderá ser preso e pagar multa de até 20 mil reais. Maltratar animais é crime, Lei federal 9.605/98”, explica o vereador.
Ezequiel lembra que também já foi aprovado, na Câmara, o Projeto de Lei 0145/2025, de sua autoria, faltando apenas ser sancionado pelo Executivo, que trata da criação do Canil Municipal, que tem como finalidade controlar a população de cães e gatos, com objetivo de prevenir a proliferação de doenças. “Já passou da hora de termos um canil municipal em Palhoça. Temos espaço físico para o canil e se for preciso vamos até Brasília atrás de recursos”, enfatiza.
De acordo com o projeto, o Canil Municipal seria vinculado à Diretoria do Bem-Estar Animal (Dibea) do município. A estrutura do canil deverá oferecer espaço adequado para a manutenção dos animais apreendidos em condições confortáveis, seguras e que protejam os animais do sol e da chuva, contendo, no mínimo, acomodações para 100 cães e 60 gatos.
O projeto prevê ainda que a permanência desses animais no canil deve acontecer somente em casos de animais doentes, atropelados e que sofrem maus tratos.
