Foto: DIVULGAÇÃO/PXFUEL
Por: Sofia Mayer*
Professores admitidos em caráter temporário (ACTs) que atuam na Colônia Penal Agrícola de Palhoça não devem ter seus contratos prolongados neste ano, segundo divulgação da Secretaria de Estado da Educação (SED), feita por meio de ofício circular. Os vínculos expiram no dia 2 de agosto, e não há previsão para recontratação dos profissionais.
A medida valerá para todos os docentes contratados em caráter temporário que atuam na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nas unidades prisionais de Santa Catarina. Na Colônia Penal Agrícola de Palhoça, 13 professores serão afetados. O local conta com turmas de Ensino Fundamental e Ensino Médio. As aulas estão suspensas desde 19 de março, por conta da pandemia.
De acordo com a Frente pela Educação nos Espaços de Privação de Liberdade, em nota de repúdio lançada no dia 12 de julho, não foram permitidas adaptações para a oferta de educação dos sistemas de privação de liberdade durante a escalada da Covid-19, indo de encontro às medidas adotadas na educação estadual regular, que pôde se reorganizar remotamente. “Os professores se mostram integralmente dispostos a desenvolverem atividades de formação, discussões, elaboração de projetos que visem pensar a prática pedagógica nestes espaços”, afirma o grupo. Segundo os integrantes, o ajuste garantiria o emprego dos 300 profissionais da área que atuam em todo o estado.
Os professores se apoiam na Lei de Execuções Penais, que assegura a assistência educacional aos internos, e na Lei Federal 12.433, de 2011, que prevê aos privados de liberdade a remição de pena através do estudo. “Negar os direitos básicos às pessoas que estão em processo de ressocialização é extremamente prejudicial para toda a sociedade”, informa o documento.
De acordo com o professor Jorge Luiz Gonçalves, que atua nas séries iniciais e de alfabetização da Colônia Penal Agrícola de Palhoça, as propostas alternativas para dar continuidade à educação carcerária não estão sendo consideradas pela SED. “Com os professores na Colônia de Palhoça, cada um levaria sua atividade, um funcionário encarregado as pegaria e os agentes se encarregariam de entregar para os alunos”, sugere. Os docentes se comprometem a se revezar nas entregas e recolhimentos dos exercícios.
Gonçalves explica que a continuidade do ensino é benéfica para os alunos apenados, que podem utilizar as atividades socioeducativas como moeda para encurtar suas penas. “Por exemplo: a remição de leitura é uma atividade em que o preso lê um livro e é avaliado, e, se atingir determinada nota, ela ganha uma remição. É uma proporção”, explica. Segundo o artigo 126 da Lei 7.210, para que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto diminua um dia da sua pena, é necessário cumprir 12 horas de frequência escolar, que devem ser divididas em, no mínimo, três dias.
Esclarecimentos
Mesmo com as sugestões, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que não há possibilidade de restabelecer as atividades educacionais no momento, marcado pelo aumento expressivo de casos da Covid-19 em Santa Catarina. “Há 120 dias, criamos uma muralha sanitária nas unidades prisionais e socioeducativas com várias restrições como, por exemplo, a substituição da visita presencial pela visita virtual; as cartas, que antes eram enviadas em papel, chegam via correio eletrônico; há um processo intenso e constante de sanitização das áreas internas e externas”, comunica a SAP.
A SED, pasta responsável pela realização dos contratos, confirma que o fim do vínculo dos profissionais deve ocorrer no dia 2 de agosto, e explica que, quando houver sinalização de retomada das atividades por parte da Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa, serão realizadas chamadas para novas contratações.
Na região da Grande Florianópolis, 79 professores devem ficar sem emprego com as mudanças: 13 em Palhoça, 36 em Florianópolis, 14 em São Pedro de Alcântara e 11 em Tijucas. Além da suspensão das aulas, visitas presenciais estão interrompidas por tempo indeterminado.
Reunião com o Ministério Público
Uma reunião, com a participação de professores e do Ministério Público de Santa Catarina, está marcada para esta terça-feira (21). Parte dos encaminhamentos da conversa já foram decididos em encontro com docentes e o Sindicato Estadual dos Professores (Sinte) nesta segunda-feira (20). A ideia é solicitar ao promotor a garantia do acesso à educação dentro das unidades, a abertura de turmas e a realização de aulas através de atividades remotas. Um ofício também será encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina nesta terça.
* Sob a supervisão de Luciano Smanioto
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