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A falta de um consenso entre concessionárias, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode travar o projeto dos túneis no Morro dos Cavalos. A informação surgiu após uma reunião realizada na terça-feira (10), na qual as partes envolvidas não entraram em um acordo. A situação foi comentada nesta quinta-feira (12), pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).
A situação coloca incertezas para investimentos que já haviam sido anunciados para Santa Catarina. O principal deles é a construção dos túneis do Morro dos Cavalos, anunciada em janeiro pelo ministro dos transportes, Renan Filho, em passagem por Palhoça.
Para viabilizar a obra, seria necessário um acordo entre a atual concessionária do trecho da BR-101, Autopista Litoral Sul, com a CCR Motiva, sob a chancela do Ministério dos Transportes e da ANTT. A falta de consenso entre as partes resulta em incertezas e trava não só investimentos, mas também obras.
Em nota, o Ministério dos Transportes ressaltou que não foi possível alcançar um acordo no âmbito da comissão que tratava da construção de uma solução consensual relacionada ao contrato de concessão da Autopista Litoral Sul.
“Ao longo das tratativas, foram empreendidos intensos esforços técnicos e institucionais pelas entidades integrantes da comissão para a construção de uma solução que possibilitasse o encaminhamento das questões contratuais em discussão”, aponta a nota oficial.
“Entretanto, diante das dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público, não foi possível estabelecer um denominador comum que contemplasse os objetivos de todas as instituições envolvidas no processo”, sinaliza a pasta.
O Ministério dos Transportes ainda diz que o diálogo ocorreu na comissão instaurada no Tribunal de Contas da União. Esse processo é previsto na Instrução Normativa TCU 91/2022.
Por sua vez, a Autopista Litoral Sul, argumenta que seguirá operando normalmente o trecho administrado até o fim do contrato atual. A concessão começou em 2008 e pode seguir até 2033.
Reação
O governador Jorginho Mello se manifestou sobre o assunto. Em vídeo, ele chegou a chamar o ministro dos transportes de “picareta” e lembrou ter apresentado uma proposta alternativa de projeto, a do contorno viário no Morro dos Cavalos. A proposta não teve apoio.
