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O deputado estadual Sérgio Guimarães (União) apresentou um projeto de lei que obriga a Secretaria de Estado da Educação a assegurar a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede estadual de ensino em Santa Catarina, sempre que houver solicitação da família. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (25), durante sessão itinerante da Alesc, em Curitibanos.
Pela proposta, o direito será garantido desde que a escola onde um dos irmãos já esteja matriculado ofereça a etapa ou série escolar correspondente ao outro estudante e não adote processo seletivo específico como forma de ingresso, a exemplo de sorteios públicos ou provas.
O texto também estabelece que, no momento da matrícula, as unidades escolares deverão questionar os responsáveis sobre a existência de irmãos, oferecendo a possibilidade de matrícula conjunta. Para usufruir do direito, será necessário comprovar o vínculo familiar por meio de documentação adequada, além de manifestar formalmente o interesse.
O projeto ressalta que a prioridade na matrícula não exime as escolas de cumprirem as demais metas e critérios estabelecidos pela política educacional do estado.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida fortalece os vínculos familiares e contribui para a segurança e o desenvolvimento dos estudantes. “A presença de irmãos na mesma unidade escolar proporciona maior tranquilidade no convívio e pode refletir positivamente no aprendizado”, destaca.
A proposta também aponta benefícios práticos para as famílias, como a redução de custos com transporte escolar e a simplificação da rotina. Outro ponto destacado é o impacto emocional: segundo o texto, a convivência entre irmãos pode diminuir a ansiedade de crianças e adolescentes, especialmente em fases de transição, como a entrada no ensino fundamental ou médio.
O deputado ainda cita fundamentos legais, como a Constituição Federal de 1988, que garante o direito à educação, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que reforça a importância da convivência familiar e comunitária.
Se sancionado pelo governo, o projeto pretende promover maior equidade no sistema educacional, reduzindo obstáculos enfrentados por famílias que buscam manter os filhos na mesma escola, conciliando o direito à educação com a convivência familiar.
