Foto: DIVULGAÇÃO/SECOM/GOVERNO SC
O governador Jorginho Mello se reuniu nesta quarta-feira, 3, com o Fórum Parlamentar Catarinense para apresentar o Estudo de Concepção do Contorno do Morro dos Cavalos, realizado pelo Governo do Estado. O encontro foi realizado na Secretaria de Articulação Nacional, em Brasília.
“Conforme foi combinado com o ministro (dos Transportes) Renan nós montamos o projeto, com estudos e valores. Esse contorno é uma das possíveis soluções, e ele não exclui os túneis, por exemplo. Mas é uma solução mais rápida e mais barata”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Considerado o trecho mais crítico da BR-101, em Palhoça, dos quilômetros 233 ao 236, o ponto é historicamente marcado por acidentes graves, bloqueios totais e intensa dificuldade de tráfego. “Isso é resultado da geografia acidentada e do crescimento constante no fluxo de veículos que ligam a Grande Florianópolis ao Sul do país, nosso estudo prevê crescimento de 3% ao ano no número de veículos. Em 2030 ,devem ser cerca de 42 mil veículos, em 2039, cerca de 55mil”, disse Ricardo Grando, secretário adjunto de Infraestrutura e Mobilidade.
A proposta prevê a construção de um contorno rodoviário com cerca de 5,2 quilômetros de extensão, margeando o traçado atual, ao custo estimado de mais de R$ 291 milhões. O novo traçado tem como objetivo reduzir riscos, melhorar a fluidez do tráfego e oferecer mais segurança aos motoristas. O estudo demonstra ainda que o contorno não inviabiliza o túnel já projetado para a região; ao contrário, as soluções são complementares.
Enquanto o contorno representa uma alternativa mais rápida e viável para resolver os riscos imediatos, o túnel segue como uma opção de longo prazo, atendendo também à expectativa da comunidade indígena local de ver o trecho atual, que corta a aldeia, desativado. “Embora o Estado tenha avançado além do limite das nossas competências, a execução da obra depende da integração do Governo Federal. Como se trata de uma rodovia federal, sob concessão privada e que atravessa a Terra Indígena Morro dos Cavalos, o projeto executivo só poderá ser finalizado com a participação do DNIT, da ANTT e da Funai, e é isso que viemos buscar em Brasília”, disse o governador sobre a necessidade de informações técnicas ou no processo de licenciamento específico.
O estudo foi bem aceito pelo Fórum Parlamentar Catarinense. O atual coordenador, o deputado federal Pedro Uczai, disse que vai intermediar o assunto junto ao Governo Federal. Além do coordenador, estiveram presentes os deputados Caroline de Toni, Ismael dos Santos, Daniela Reinehr, Ricardo Guidi, Valdir Cobalchini, Luiz Fernando Vampiro, Geovania de Sá, Gilson Marques, Zé Trovão, além do senador Jorge Seif.
Independentemente de haver uma reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador Jorginho Mello deve protocolar ainda nesta quinta-feira, 4, o projeto junto à pasta.
A elaboração do termo de referência foi iniciada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) em abril deste ano. Após meses de análises técnicas aprofundadas, o estudo foi concluído em menos de cinco meses e agora entregue ao governo federal pelo governador Jorginho Mello. O documento é considerado robusto e completo, reunindo levantamentos de tráfego, com projeções futuras de aumento da circulação, além de estudos geotécnicos e topográficos. Também apresenta projetos de pavimentação e terraplanagem, detalhamentos orçamentários e cronograma de execução. Outro ponto importante é o estudo socioambiental, que identifica interferências e define áreas prioritárias para conservação da biodiversidade.
A partir desse protocolo, o próximo passo é a elaboração do projeto executivo, seguido da definição das responsabilidades entre os governos estadual e federal, além da concessionária.
Trecho é conhecido por interdições totais
O local do Morro dos Cavalos é conhecido por graves acidentes, o mais recente deles ocorreu em abril deste ano, quando a rodovia ficou completamente interditada por 15 horas, depois que um caminhão carregado de etanol tombou e explodiu, e as chamas atingiram outros 24 veículos.
No mesmo mês, devido a chuvas intensas a concessionária responsável pela rodovia, Arteris Litoral Sul, interditou o trecho como medida preventiva por cerca de cinco horas. A iniciativa ocorreu depois que, em abril do ano passado, o trecho foi interditado por mais dois dias por conta do mau tempo e queda de barreiras.
O que diz o governo federal
Outra solução, a longo prazo, é a construção dos túneis do Morro dos Cavalos, sob responsabilidade do Governo Federal. A última nota oficial divulgada pelo Ministério dos Transportes sobre o tema foi em 23 de abril de 2025, quando o governo anunciou o envio ao Tribunal de Contas da União de um projeto de otimização do contrato de concessão da BR-101 em Santa Catarina.
O projeto inclui propostas técnicas para a construção de dois túneis na região. No mesmo mês, entretanto, o governo federal também afirmou que não havia previsão para a execução das obras de túneis nem para a implantação de uma quarta faixa no trecho. Em contrapartida, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) ressaltou que os projetos dos túneis foram concluídos em 2010, com licença de instalação emitida em 2014, mas nunca saíram do papel.
O trecho em questão da rodovia é federal e está sob concessão da Arteris Litoral Sul. O contrato foi assinado em fevereiro de 2008, com vigência inicial até 2033, podendo ser prorrogado até 2048, se o processo de repactuação atualmente em análise no Governo Federal e no Tribunal de Contas da União for aprovado.
