Morro dos Cavalos: entre a polêmica do túnel na BR-101 e a demarcação das terras indígenas

Deputado estadual Camilo Martins comenta sobre os dois temas sensíveis

O Morro dos Cavalos tornou-se o centro de duas questões urgentes e interconectadas: a preservação das terras indígenas e a necessidade de intervenções estruturais para garantir a segurança na BR-101.

Na última semana, o presidente da República assinou o decreto que oficializa a demarcação do território indígena Guarani Mbyá, uma pauta recorrente para a população da região que teme ter que deslocar suas famílias do local que há tantas décadas habitam. Ao mesmo tempo, cresce a demanda por soluções definitivas para os frequentes deslizamentos que ameaçam motoristas e moradores locais, incluindo o projeto de um túnel rodoviário.

A convivência desses dois temas no mesmo espaço físico exige um planejamento cuidadoso, que leve em conta a proteção ambiental e cultural sem negligenciar a urgência das obras de infraestrutura.

Construção do túnel na BR-101: necessidade e desafios

A construção de túneis no trecho da BR-101 que corta o Morro dos Cavalos tem sido uma questão debatida há anos, devido aos frequentes deslizamentos de terra que causam interrupções no tráfego e representam riscos à segurança dos motoristas. Inicialmente prevista no projeto de duplicação da rodovia, a obra dos túneis foi deixada de lado, resultando em soluções paliativas, como a implementação de terceiras faixas e limitadores de velocidade.

Em abril de 2024, a discussão sobre a construção dos túneis ganhou novo fôlego após um deslizamento que bloqueou a BR-101 no Morro dos Cavalos.

A BR-101 é um eixo rodoviário vital para a região Sul do Brasil. É por ali que escoa 80% da produção industrial do sul catarinense, e mesmo assim, o trecho que corta o Morro dos Cavalos é conhecido por acidentes frequentes, agravados por deslizamentos de terra. Para especialistas, a construção de um túnel é a solução mais viável para garantir segurança e melhorar o fluxo no local.

Recentemente, o Governo Federal anunciou a inclusão dessa obra no novo contrato de concessão da rodovia, administrada pela Arteris Litoral Sul. A informação foi veiculada durante uma reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada em Brasília.

O atual contrato de concessão da Arteris Litoral Sul, que expira em 2032, seria prorrogado por mais 15 anos, permitindo a execução de melhorias significativas, incluindo a construção do túnel no Morro dos Cavalos. A expectativa é que as obras se iniciem nos próximos anos, com prazos específicos a serem definidos conforme o andamento dos estudos e processos licitatórios.

O projeto, no entanto, necessita de acompanhamento nas tratativas para garantir que os recursos e prazos sejam adequadamente estabelecidos, além de um monitoramento do impacto da repactuação no valor cobrado nos pedágios da concessionária.

Demarcação das Terras Indígenas e a população de Palhoça

Na última segunda-feira (9), o deputado Camilo Martins, acompanhado pelos vereadores Juninho da Farmácia (PL) e Pitanta (PL) e pelo procurador do município de Palhoça Felipe Linhares, além do Senador Esperidião Amin (PP), esteve na Procuradoria Geral do Estado (PGE), em audiência com o procurador-geral do estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, para tratar do assunto da demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos. Na oportunidade, a comitiva manifestou preocupações com os impactos do decreto presidencial que homologou terras indígenas, especialmente na localidade do Morro dos Cavalos. Os representantes ressaltaram a necessidade de esclarecer como a medida afetará os moradores e a dinâmica da área. As manifestações foram acompanhadas pelo procurador-geral; pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires; e pelo procurador do estado Loreno Weissheimer.

Durante o encontro, Márcio Vicari informou que a instituição buscará providências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O Estado de Santa Catarina propôs ação judicial no STF contra a portaria do Ministro da Justiça que iniciou o processo de demarcação. Atualmente, está em vigor a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que alterou os processos administrativos de demarcação de terras indígenas. Há também uma decisão do ministro Gilmar Mendes que suspende processos judiciais que discutem a constitucionalidade dessa lei”, declarou Vicari.

A Lei do Marco Temporal estabelece que áreas indígenas só podem ser demarcadas se os povos originários ocupavam os territórios na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O tema, que tem gerado intensos debates, aguarda decisão definitiva do STF, órgão que será novamente acionado pelo Governo do Estado para tratar do caso e defende que a portaria inaugural do processo de demarcação é nula.

Contexto histórico

Esta situação foi motivada pelo ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologou recentemente duas Terras Indígenas em Santa Catarina: Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste do estado. Esses territórios, demarcados fisicamente em 2010, aguardavam a homologação há mais de 10 anos.

Em novembro de 2022, o grupo de trabalho de povos originários do governo de transição recomendou a demarcação imediata de 13 terras indígenas, incluindo Morro dos Cavalos. Agora, em 2024, ocorreu a homologação, que representa a quarta de cinco etapas do processo de demarcação de terras indígenas no país.

A Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, localizada às margens da BR-101 em Palhoça, possui aproximadamente 1.988 hectares e é habitada por indígenas dos povos Guarani Mbyá e Nhandeva. O local já enfrentou uma série de desafios jurídicos, conflitos territoriais e atos de violência ao longo dos anos. Desde a década de 1980, esses povos sofreram pressões ambientais, ocupações desordenadas e impactos das obras de duplicação da BR-101 em Palhoça.

O que pensa o deputado estadual Camilo Martins

O deputado Camilo Martins tem se mostrado um crítico da demarcação das terras indígenas em diversas regiões, especialmente em Palhoça. Na região da Enseada de Brito, ele destaca que há muitos moradores que ocupam essas terras há várias décadas, com documentação de posse e o reconhecimento de seu direito legítimo àquelas áreas. Para ele, a demarcação de terras indígenas em áreas onde a população já reside de maneira consolidada representa um risco de injustiça social e de conflitos desnecessários.

Além disso, o deputado é enfático sobre a necessidade urgente da construção do túnel no Morro dos Cavalos – uma obra que, segundo ele, é essencial para a melhoria da mobilidade e segurança na região. O acesso à Enseada de Brito e a outras localidades de Palhoça tem sido um problema histórico, com a atual infraestrutura comprometendo a qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento da região.

Para o deputado, a urgência da obra é inegável. Enquanto a construção não é realizada, ele sugere que o governo tome medidas paliativas para melhorar a situação das vias de acesso, garantindo a segurança e o bem-estar dos moradores.

Assim, o deputado reafirma sua posição contra a demarcação de terras indígenas sem uma análise mais detalhada e equitativa das realidades locais, ao mesmo tempo em que cobra ação imediata para a construção do Morro dos Cavalos como medida essencial para o desenvolvimento da região.