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Uma pesquisa nacional divulgada em 2023 aponta que 91% dos brasileiros são impactados diariamente por mídias externas. Ou seja, quase toda a população tem contato direto com mensagens presentes em placas, faixas e cartazes nas ruas. Para quem empreende ou trabalha com vendas, essa exposição representa uma grande oportunidade de fortalecer a marca e ampliar os resultados.
Mas para que esse tipo de divulgação aconteça de maneira equilibrada e não prejudique a paisagem urbana nem a segurança da população, a Prefeitura de Palhoça reforça a importância de seguir as normas municipais que regulamentam o uso da publicidade externa.
A fiscalização está sendo intensificada em toda a cidade por meio de uma ação conjunta da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCam). A ideia é atuar de forma educativa, identificando situações irregulares ou abusivas e orientando comerciantes e empresários a se adequarem à legislação.
Um dos pontos que mais geram dúvidas atualmente são os chamados wind banners, peças móveis de comunicação visual muito utilizadas em calçadas e esquinas. Embora tenham apelo comercial e visual forte, essas estruturas não podem, em hipótese alguma, obstruir a visão de pedestres, ciclistas ou motoristas.
A legislação que regulamenta o uso de mídia externa em Palhoça é a Lei Complementar 188/2015, que segue em vigor e traz todas as diretrizes para instalação e manutenção de anúncios em espaços públicos ou privados visíveis da via pública. O texto da lei busca equilibrar o direito à publicidade com a preservação da paisagem urbana, a segurança viária e o respeito à memória e à identidade da cidade.
“É uma questão de bom senso e de respeito coletivo. Queremos que a cidade continue sendo um lugar agradável para todos, e isso passa também por uma comunicação visual mais organizada e consciente”, destaca a equipe técnica da Comissão de Proteção à Paisagem.
Para quem atua no ramo da publicidade ou deseja utilizar esse tipo de mídia para divulgar seu negócio, é fundamental conhecer as normas e buscar regularização antes de instalar qualquer material.
Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para o e-mail: comissaopublicidade@palhoca.sc.gov.br.
