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A Prefeitura de Palhoça, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com o Poder Judiciário, entregou mais 360 títulos de regularização fundiária, dentro do programa Lar Legal, para famílias que vêm usando a terra como ponto de moradia, mas sem nenhuma segurança jurídica. O ato de entrega das escrituras aconteceu no sábado (1), no Parque da Barra do Aririú e beneficiou moradores dos bairros Rio Grande, Vila Nova, Barra do Aririú, Aririú da Formiga e Pachecos.
A cerimônia de entrega reuniu autoridades do Executivo, representantes do Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público. O juiz diretor do Fórum de Palhoça, Maximiano Losso Bun, ressaltou a “segurança jurídica” que o título de regularização fundiária confere ao munícipe. Na visão do tenente-coronel Jacob Quint Neto, comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a outorga da escritura pública significa mais organização social na comunidade. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Palhoça, Toninho Pagani, destacou a participação do Poder Judiciário e do Cartório de Registro de Imóveis, na pessoa de Sebastião David Correa Tourinho, para o sucesso do projeto. “A entrega de escrituras significa mais cidadania para as famílias que há anos vivem na insegurança jurídica de não terem seus imóveis em seu nome. O Lar Legal significa mais dignidade e qualidade de vida à parcela mais carente da população”, enfatizou Toninho.
O prefeito Camilo Martins disse, na oportunidade, que a entrega dessas escrituras tem um significado muito importante para as famílias beneficiadas: “A entrega do documento legal representa segurança e muito mais dignidade para os moradores”.
O prefeito explicou que o caminho até a concessão do documento é percorrido em várias etapas. “Para chegarmos até a liberação, precisamos vencer vários pontos do processo burocrático. Só conseguimos porque contamos com o apoio do Poder Judiciário, do Cartório de Registro de Imóveis, da Câmara de Vereadores e do trabalho da equipe da Secretaria de Habitação, comandada pelo secretário Toninho Pagani”, afirmou o prefeito.
Ele ressaltou ainda que a liberação da escritura pública reflete imediatamente no valor de mercado do imóvel e facilita na hora de vender, pois permite financiamento.
O projeto Lar Legal já beneficiou 50 famílias da Guarda do Cubatão em 2016 e no mês de março deste ano entregou as escrituras para 482 famílias da comunidade do Frei Damião.
Segundo o cronograma pré-estabelecido pela Secretaria de Habitação, no início de 2019 a Prefeitura pretende entregar mais 200 escrituras para moradores dos bairros Guarda do Cubatão, Jaqueira e loteamento Fagundes, no Caminho Novo.
O secretário da pasta, Toninho Pagani, fez questão de agradecer todo o empenho e dedicação de sua equipe, que, segundo ele, não mede esforços para que o projeto Lar Legal em Palhoça venha sendo considerado um dos mais organizados no estado de Santa Catarina.
O secretário comunica ainda que aquelas famílias que ainda não retiraram seu título no sábado, podem fazê-lo comparecendo à secretaria.
Os interessados em participar do Lar Legal podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária ou ligar para o telefone 3279-1857.
