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A Prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Defesa do Cidadão, publicou o edital de chamada pública do programa “Cavalo de Lata”. O objetivo da iniciativa é formalizar a permissão de uso não oneroso de um triciclo elétrico para transporte de materiais e mercadorias.
Trata-se de uma cessão gratuita para fins de utilização de um total de 18 unidades de triciclo de carga elétrico com pedal assistido e carreta, com chassi único.
Os candidatos interessados deverão se inscrever a partir da publicação do edital em diário oficial do município, com prazo de encerramento a partir de 15 dias da publicação, nos Cras do município de Palhoça.
Para realizar a inscrição, o candidato precisará: apresentar documento com foto (RG ou CNH), ser morador de Palhoça e estar cadastrado no CadÚnico.
Os participantes também deverão comprovar que sua fonte de sustento é a coleta de materiais recicláveis no município de Palhoça.
Os cadastros serão realizados pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Palhoça.
Toda a coordenação e operacionalização desses cadastros são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A comprovação das condições de vulnerabilidade e responsabilidades familiares será realizada mediante apresentação de avaliação social, conforme critérios a serem definidos pela equipe técnicas dos Cras.
A priorização dentro de cada categoria poderá levar em consideração outros fatores de vulnerabilidade social, a serem avaliados caso a caso.
