Vereador pede abertura de CPI para investigar gestão de cemitério no Passa Vinte

O requerimento surge após diversas denúncias e investigações envolvendo cobranças e atividades apontadas como indevidas

Nas últimas semanas, repercutiram em Palhoça as investigações envolvendo possíveis irregularidades na gestão de um cemitério no Passa Vinte. No início deste mês, uma operação policial chegou a cumprir mandados de busca e apreensão acerca do caso. Por conta disso, o vereador Edemir Niehues (o Neném do Bertilo, do União Brasil) fez o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

A justificativa do parlamentar está na multiplicidade das denúncias e na intensificação dos relatos envolvendo a gestão. Contudo, até a tarde desta quarta-feira (10), apenas dois parlamentares tinham assinado o requerimento à CPI: João Batista de Souza Junior (o Juninho da Farmácia, do PL), além do próprio vereador Neném.

“Seguimos aguardando e pedindo o apoio dos demais colegas vereadores para que essa investigação avance de forma séria, transparente e responsável”, afirmou Neném, pelas redes sociais. “Uma CPI não é ataque, não é politicagem e não é disputa. É um instrumento legítimo da Câmara para esclarecer os fatos, buscar soluções e garantir que o cidadão seja respeitado”, pontuou o parlamentar.

“Nos últimos meses, multiplicaram-se denúncias de graves irregularidades no cemitério municipal do município de Palhoça, especialmente no bairro Passa Vinte — envolvendo suposta venda ilegal de túmulos, exumações sem notificação às famílias, remoção e revenda de jazigos, sem qualquer transparência ou documentação comprovada”, consta no requerimento de abertura da CPI.

Cabe salientar que o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de que as Câmaras Municipais podem instaurar CPI com poderes de investigação próprios, sendo desnecessária previsão expressa no Regimento Interno, bastando a competência fiscalizatória prevista na Lei Orgânica do Município e a observância dos requisitos constitucionais: fato determinado, prazo certo e requerimento por um terço dos vereadores.

Repercussão recente

As denúncias envolvendo e cemitério têm crescido nos últimos meses. Em janeiro deste ano, o Palavra Palhocense chegou a publicar uma reportagem com relatos de cobranças supostamente indevidas e exumações que não estariam nos conformes. Na época, os fatos ganharam repercussão e motivaram fiscalizações.

Agora, em dezembro, as autoridades tomaram novas providências. No dia 2, foi deflagrada a Operação “Vox Mortis”, ação que visa investigar as possíveis irregularidades relacionadas à gestora do cemitério no Passa Vinte. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.

Com atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), os mandados foram cumpridos nos municípios de Palhoça, Florianópolis e São José. Responsável por coordenar a operação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), afirma que nestes municípios estariam os “endereços vinculados aos investigados e à estrutura utilizada para viabilizar as irregularidades”, aponta o órgão.

“Além disso, a decisão judicial determinou o afastamento imediato do exercício das funções da gestora do cemitério municipal do bairro Passa Vinte”, completa a nota oficial do MPSC.

As ordens judiciais requeridas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça foram expedidas pela Vara Regional de Garantias de São José. Para o cumprimento, também participaram da operação três guarnições táticas da Polícia Militar.

De acordo com as autoridades, a operação investiga um grupo que seria liderado pela gestora do cemitério. Segundo o MPSC, essa gestão estaria realizando venda de espaços e jazigos de forma irregular.

Conforme os registros da investigação, consta que a principal investigada movimentou mais de R$ 1 milhão entre 1º de janeiro de 2024 e 3 de junho de 2025. No entanto, conforme a apuração, ela teria um salário incompatível com esse alto fluxo financeiro.

As irregularidades não surgiram recentemente. Registros remetem ao ano de 2017, quando fatos semelhantes já haviam sido objeto de uma apuração coordenada pela Delegacia da Comarca de Palhoça. Já em 2024, foi instaurado Inquérito Civil, diante de possíveis inconsistências na gestão do cemitério.

Mais recentemente, em 2025, os relatos de irregularidades voltaram a ganhar força, com novos indícios e o sofrimento das famílias atingidas. As investigações se intensificaram. O resultado é a “Vox Mortis”. As investigações continuam.