Ministério da Pesca e Aquicultura aumenta cota da pesca da tainha por arrasto de praia

A medida é válida não apenas em Palhoça, como em todo litoral catarinense; esta é a segunda ampliação para a cota da modalidade em 2025

Pela segunda vez neste mês de julho, o Governo Federal ampliou a cota de captura da tainha pela modalidade arrasto de praia. A decisão se aplica não apenas em Palhoça, como em todo litoral catarinense. A medida foi anunciada na quarta-feira (16), pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

A decisão desta nova ampliação surgiu em uma reunião do Grupo de Trabalho da Tainha no Governo Federal. A inclusão de 50 toneladas e, no início deste mês, a cota já havia passado por outro acréscimo de 100 toneladas. A reunião contou com representantes do governo federal e do setor pesqueiro. A conclusão foi a transferência da cota remanescente da modalidade cerco/traineira para a modalidade arrasto de praia.

De início, a Portaria Interministerial MPA/MMA 26 estabelecia como limite para a modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina o valor de 1,1 mil toneladas de cota para a safra deste ano. Agora esse número muda para 1.250 toneladas.

No dia 4 de julho, o ministério não tinha anunciado uma ampliação da cota, com também reafirmado a autorização para as modalidades emalhe de superfície, com 218 embarcações, e emalhe costeiro, com 19 embarcações. Ambas continuam habilitadas a operar normalmente.

CCJ deve votar suspensão de limite

Informações do Senado apontam que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar em agosto o projeto que pode derrubar a portaria que limita a pesca da tainha em Santa Catarina (PDL 119/2025). Segundo a nota, a proposta é do senador Esperidião Amin (PP-SC). O autor do projeto argumenta que a restrição prejudica os pescadores da região.