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A Prefeitura de Palhoça abriu, na segunda-feira (13), o processo de credenciamento para trabalhadores que desejam atuar como ambulantes durante a temporada de verão nas praias do município. O edital foi publicado no portal oficial da Prefeitura e permite a inscrição até o dia 27 de outubro.
A autorização vale para o período de 2 de dezembro de 2025 a 30 de março de 2026, e os comerciantes poderão trabalhar apenas em pontos previamente estabelecidos pelo município. Os ambulantes deverão atuar exclusivamente com carrinhos de até 80cm de largura por 1m50 de comprimento, não sendo permitida qualquer estrutura adicional, como tendas, mesas ou cadeiras.
Podem se candidatar pessoas físicas (brasileiros, naturalizados e estrangeiros com visto válido) e pessoas jurídicas com atividade compatível com o objeto do edital. As inscrições são limitadas a um requerente por CPF ou CNPJ, e não será possível fazer transferência de licença. Procuradores também podem realizar o processo em nome do interessado, desde que com documentação específica.
Não podem participar as pessoas que: tenham débitos com o município; já tiveram licença cassada em edições anteriores; tenham condenações judiciais por trabalho infantil ou trabalho análogo à escravidão; sejam agentes públicos ou parentes próximos de autoridades envolvidas na seleção; estejam impedidos de contratar com o poder público por qualquer razão legal.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Palhoça: www.palhoca.atende.net.
Categorias de comércio permitidas
* Comércio de vestuário e acessórios: roupas, acessórios de praia, redes de descanso e similares
* Alimentos e bebidas: milho verde, pastel, sanduíches naturais, lanches, espetinhos, caldo de cana, coco, crepe, churros e açaí
