Foto: DIVULGAÇÃO
Projeto de lei apresentado pela deputada Dirce Heiderscheidt (MDB) que reserva 5% das vagas de trabalho em agências de emprego e das vagas nas escolas estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus filhos foi aprovado nesta terça-feira (11), em plenário, na Assembleia Legislativa.
A iniciativa foi apresentada em 2017 e imediatamente desarquivada por solicitação da deputada no seu retorno à Alesc.
Durante a discussão sobre o projeto, a autora afirmou que preferia não tratar do assunto, mas os “números impressionantes de assassinatos, tentativas de assassinato, lesões corporais, injúrias, calúnias e difamação” exigem que a questão da violência contra a mulher seja abordada. “A aprovação desse projeto é um passo para, quem sabe, um dia, não precisarmos mais falar desse assunto”, disse Dirce.
O PL 363/2017 foi aprovado por 19 votos a seis e segue para votação da Redação Final.
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12/02/2026
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