Audiência pública discute direitos das mulheres

Vereadora Mariah promove evento na Câmara para dar visibilidade às leis existentes em Palhoça

A Câmara de Vereadores de Palhoça recebeu a primeira audiência pública sobre os direitos das mulheres na noite de terça-feira (16). A audiência foi presidida pela vereadora Mariah Terezinha do Nascimento Pereira (PSB) e teve como objetivo divulgar as leis municipais já aprovadas na Casa Legislativa e que ainda são desconhecidas por muitas mulheres e homens. “A partir do momento em que compartilhamos e damos visibilidade a essas leis, a vida de todos nós se tornará mais leve, muito mais interessante e feliz”, refletiu Mariah na abertura do evento.

A desembargadora Salete Sommariva, que comanda a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina participou da audiência. “Temos que caminhar juntos, darmos as mãos, darmos tudo aquilo que nós temos de melhor para tentarmos minimizar essa situação tão grave, tão cruel, em que estão trucidando em cada vez maior número as nossas mulheres”, refletiu Sommariva.

A desembargadora alertou para o fato de que a violência doméstica é um dos maiores problemas atuais e “todos nós temos responsabilidade”. “Todos nós temos que fazer alguma coisa para que essa questão seja solucionada”, conclama. Salete Sommariva avalia que a Lei Maria da Penha, criada justamente para proteger as mulheres da violência doméstica, é uma das melhores do mundo e reduziu a criminalidade em relação à mulher em cerca de 15%. Além disso, teve outros efeitos positivos, como “acordar” a sociedade para este problema.

Mas parece que este problema tem se agravado nos últimos anos, tendo em vista o noticiário corriqueiro de crimes contra as mulheres, com notícias de feminicídio, tortura e crueldade se proliferando com assustadora amplitude. As estatísticas não desmentem essa sensação. Por outro lado, é, também, um momento de união. “Este é o momento, não podemos deixar passar este momento. Todos nós, de uma forma ou de outra, temos que segurar este momento, porque todas as forças se convergem para tentar resolver essa questão”, explana a desembargadora, conclamando que a sociedade não fique de braços cruzados e se una em uma cruzada contra a violência.

Também presente no evento, representando o Departamento de Administração Prisional (Deap), Igor Matos trouxe números com relação à violência doméstica em Palhoça. O município foi a sexta cidade mais violenta do estado nesse tipo de crime em 2018, com 1.615 casos registrados. Igor faz um apelo: “Os dados são bem elevados. Cada um de nós precisa tentar minimizar isso de alguma forma. Peço que cada um dos presentes tente multiplicar isso e pense numa forma de minimizar essa violência”.

A audiência foi acompanhada pelos vereadores Luciano Pereira (PSB), Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão, Progressistas), João Carlos Amândio (Bala, PSD) e André Xavier (PR). O vereador Luciano disse que fica “envergonhado” quando ouve falar de agressão contra as mulheres e propõe que o debate seja levado até as escolas do município. O legislador também pede punições mais severas aos agressores. “Penso que as leis ainda são muito brandas”, pondera.