Consumidor Consciente - Edição 649

Consumidores podem garantir seus direitos também pelo site

Para ajudar a desafogar um pouco a enorme demanda de consultas e reclamações, você, amigo consumidor, também pode registrar queixas no site consumidor.gov.br. O endereço é supervisionado pelo Ministério da Justiça, onde a relação é feita diretamente com a empresa e o índice de solução é alto.

O Código de Defesa do Consumidor, lei federal de 1990, garante nossos direitos de consumidores. Na prática, ainda são frequentes excessos e violações nas relações de consumo, situações que motivaram a criação de diversas ferramentas para a aplicação e efetivação das garantias. 

Solução em 10 dias

O website consumidor.gov.br oferece recursos de combate aos excessos nas relações de consumo, possibilitando a nós consumidores a comunicação direta com as empresas, que devem receber, analisar e responder reclamações em até 10 dias. Trata-se de solução governamental bastante semelhante aos serviços oferecidos pelo reclameaqui.com.br.

Portal

Também existe o portal defesadoconsumidor.gov.br, de caráter informativo, que oferece ferramentas de informação e capacitação para a sociedade, como órgãos, entidades e profissionais ligados à defesa do consumidor. Ainda como fonte informativa, o endereço disponibiliza links aos websites de diversas associações, agências reguladoras, institutos, ministérios e ONG’s.