Consumidor Consciente - Edição 656

Consumidor e seus direitos

No papel, ele é um verdadeiro avanço, mas na prática, está longe de acabar com a dor de cabeça de muitos consumidores. O problema não está no conteúdo do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas no fato de que muitas empresas ainda descumprem seus artigos, causando problemas a milhares de pessoas diariamente.

Quem é que já não foi lesado, em algum momento, seja por uma operadora de celular, internet ou com a demora na entrega de um produto? Problemas depois da compra acompanham consumidores do mundo inteiro há gerações. Defeitos, falhas de serviço, atraso na entrega do produto ou na conclusão de um serviço e promessas que não puderam ser cumpridas são responsabilidade do fornecedor (que pode ser o comerciante ou o fabricante).

Quando o consumidor adquire um produto, quase nunca a relação acaba no momento do pagamento e do seu recebimento. Mas o pior é que você, amigo consumidor, talvez não se deu conta de que seus direitos mais básicos podem estar sendo desrespeitados.

O objetivo da lei é equilibrar 

Por isso, é fundamental que você compreenda do que se tratam essas regras para poder reclamar, caso necessite. E não precisa decorar o Código do Consumidor na ponta da língua para se fazer respeitar. Entendendo os direitos mais básicos, você já se sentirá seguro para reclamar ou buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor ou na Justiça.

O principal objetivo do CDC é harmonizar a relação consumidor versus fornecedor, fazendo com que cada um preserve seus interesses sem prejudicar o outro. Um exemplo é a compra de um produto. Se a obrigação do consumidor é pagar por ele, o dever do fornecedor vai além. Ou seja, não basta entregar a mercadoria, mas também dar informações claras sobre ela, assim como prestar assistência se vier a apresentar algum defeito.