Freguesia da Enseada de Brito é tombada como patrimônio histórico nacional

Importância histórica e cultural da localidade é reconhecida oficialmente pelo Governo Federal

Por: Willian Schütz

Uma região que faz parte do folclore palhocense. Um dos locais paradisíacos da cidade, repleto de tradição e belezas naturais. Esses são adjetivos da Enseada de Brito, uma das comunidades mais antigas e tradicionais de Palhoça. Agora, toda essa importância histórica e cultural é reconhecida oficialmente pelo Governo Federal, que passa a considerar a Enseada como Freguesia Luso-Brasileira, um patrimônio cultural nacional. A nomeação foi anunciada na quarta-feira (26) pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Segundo o Governo Federal, “o tombamento resultará na inscrição das Freguesias Luso-Brasileiras nos livros do Tombo Histórico e do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, pelos valores aferidos em estudos”.

Freguesias era como se chamavam pequenos aglomerados urbanos e rurais durante o período colonial em torno de uma igreja católica. Em Santa Catarina, desenvolveram-se para fortalecer e oficializar a ocupação do território, quando a Coroa Portuguesa ordenou que imigrantes oriundos dos Açores se estabelecessem em pontos estratégicos da região. Localizadas no litoral do estado, possuem traçado urbano marcado por igrejas, praças, residências térreas e alguns sobrados que ainda hoje mantêm suas características originais.

“A justificativa para o tombamento enfatiza a relevância histórica, paisagística e etnográfica dessas freguesias, destacando seu vínculo com a imigração açoriana do século XVIII e a preservação de seu traçado urbano, edificações históricas e manifestações culturais”, ressaltou o conselheiro relator do processo de tombamento, o arquiteto-urbanista Leonardo Castriota, em leitura do seu parecer técnico.

Ele também frisou a importância do tombamento provisório realizado em 2016, para contribuir com a preservação e evitar a descaracterização desses conjuntos. “Essa medida garantiu proteção emergencial, impondo restrições legais a intervenções urbanísticas e exigindo anuência prévia do Iphan para qualquer alteração”, sublinhou.

Espaços de memória viva

Caracterizadas pela presença de igrejas centrais, praças públicas e ruas estreitas, as Freguesias Luso-Brasileiras da Grande Florianópolis preservam, além de seus aspectos arquitetônicos e urbanísticos, outras expressões culturais imateriais de igual relevância para a história do país e a paisagem local. É o caso de práticas culturais, sociais e religiosas, como as festas do Divino Espírito Santo, a confecção de rendas de bilro, a pesca artesanal e a culinária típica - bens que fazem das Freguesias, nas palavras do conselheiro relator, “espaços de memória viva”.

Historicamente, a Festa do Divino Espírito Santo é a maior e mais tradicional expressão cultural e religiosa do povo de origem açoriana da região. Durante a festividade, a comunidade se reúne para participar de missas, desfiles do cortejo imperial, almoços festivos e shows diversos. Na Enseada de Brito, essa tradição é um marco local, uma vez que essa é considerada a maior festa religiosa de Palhoça. Neste ano, a festa chega à 275ª edição na Enseada.

O valor paisagístico também foi mencionado como essencial na justificativa do tombamento das Freguesias Luso-Brasileiras. Ali, verifica-se a integração entre o ambiente natural — formado por baías, morros e lagunas — e o ambiente construído, além de uma profunda interação da comunidade com o meio ambiente, por modos de vida ligados à pesca, à agricultura e ao artesanato.

“As Freguesias Luso-Brasileiras na região de Florianópolis devem, assim, a nosso ver, ser interpretadas sob a perspectiva da paisagem cultural, pois constituem espaços onde a interação entre o ambiente natural e as práticas humanas resulta em um território de grande significado histórico e social”, afirmou Castriota.

Fundadas entre os séculos XVIII e XIX, as freguesias tinham o objetivo estratégico de consolidar a expansão dos limites do território português no Sul do Brasil. A implantação delas em locais estratégicos favorecia o controle visual das baías norte e sul da Ilha de Santa Catarina.

Sobre a Enseada de Brito

Localizada no sul de Palhoça, a comunidade foi fundada entre 1748 e 1750. Destaca-se pelo seu traçado urbano preservado, com um grande terreiro entre a igreja e o mar, característica singular na região. Denominada originalmente Freguesia de Nossa Senhora do Rosário, desde os seus primeiros anos foi mais conhecida como Enseada de Brito - nome que seria atribuído ao bandeirante Domingos de Brito Peixoto, que, em 1651, estabeleceu-se na localidade com algumas famílias e criou o primeiro núcleo de povoamento.