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No mês passado, a Prefeitura de Palhoça instalou mais cem câmeras de segurança em pontos estratégicos, como as entradas e saídas dos bairros. Poucas semanas depois, as autoridades comprovaram que 11 desses equipamentos foram danificados por atos de vandalismo. Por isso, surgiu na Câmara Municipal, um Projeto de Lei (PL) que estabelece punições maiores a quem danificar equipamentos como esses.
Diante do vandalismo das câmeras, o PL 205 de 2025 foi apresentado na sexta-feira (6), pelo vereador Alexandre Silveira de Sousa (PP). A proposta estabelece multa para quem cometer depredar câmeras ou demais equipamentos instalados pela prefeitura.
A proposta vale para os equipamentos colocados pelo poder público em área ou bem tombado, ou integrar sistema de monitoramento de áreas escolares, hospitais, unidades de saúde, praças ou prédios públicos.
Segundo o PL, a multa deverá ser de R$ 5 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem danificado. “A reincidência na prática da infração no período de até dois anos implicará majoração da multa em até cem por cento de seu valor original”, destaca o texto da proposta.
