Veículos de tração animal em debate na Câmara

Projeto do vereador Rodrigo Quintino (PSB) provoca polêmica

Na sessão ordinária de segunda-feira (28), a discussão sobre a proibição do uso de veículos de tração animal, como carroças e charretes, para o transporte de pessoas ou de carga, causou polêmica entre os vereadores de Palhoça. A discussão teve início quando o vereador Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão, PP) foi à Tribuna para defender a aprovação do Requerimento n°147/2017, endereçado ao prefeito Camilo Martins, em que solicita a aprovação do Projeto de Lei 182/2017, que trata do tema, proposto pelo vereador Rodrigo Quintino (PSB).
Em seu projeto, Quintino defende a proibição de veículos de tração animal para o transporte de pessoas, bens, mercadorias, entulhos e materiais recicláveis e outros serviços. Se aprovado, só seria permitido o uso dos animais para a prática de hipismo, equoterapia, cavalgadas, eventos oficiais de cunho religioso ou folclórico e demais atividades que deem destaque à integração, ao turismo e ao lazer.
O projeto trata ainda da possibilidade de a Prefeitura incentivar os trabalhadores da área na aquisição de outros tipos de veículos que substituam os de tração animal, como os conhecidos "cavalos de lata" ou similares. "O meu projeto visa à evolução, ele contempla o incentivo da Prefeitura, para que os veículos de tração sejam substituídos. Mas não podemos ignorar os maus tratos aos animais, que estão ocorrendo frequentemente em Palhoça. Esta lei existe em Florianópolis. Lá, a Prefeitura incentivou a aquisição dos 'cavalos de lata'. Temos condições de aprovar um projeto que satisfaça ambos os lados, o das famílias e a causa animal", defendeu Quintino.
O vereador Jean Negão apoia a ideia e enviou o requerimento ao Executivo, solicitando que seja realizado um cadastramento das famílias envolvidas na atividade, para que seja concedido algum auxílio financeiro. Para o vereador, o número de famílias que utilizam veículos de tração animal para o transporte de materiais recicláveis é pequeno, mas essa atividade é essencial para seu sustento. Ele sugere a concessão de benefício financeiro a essas famílias, que seriam então proibidas de utilizar a tração animal para o transporte de resíduos recicláveis. Jean Negão sugere ainda que a empresa que faz o recolhimento do material reciclável do município elabore um programa de reciclagem, encaminhando o resíduo recolhido para uma cooperativa a ser criada na região de Frei Damião, garantindo, dessa forma, o sustento das família proibidas de utilizar a tração animal em seu trabalho.
O tema causou muita polêmica, pois vários vereadores não concordam com a proibição, alegando que muitas famílias dependem desses veículos para se sustentar. Há também muitas áreas rurais no município, e muitos não maltratam seus animais. Mesmo que o projeto de Quintino ainda não tenha sido aprovado na Casa, o requerimento foi aprovado por maioria simples, com voto contrário dos vereadores Nelson Martins Filho (Nelsinho, PSD), Edemir Niehues (Neném do Bertilo, PSD), Maria Rosângela Pratis (Zana, PSB), Luciano Pereira (PSB) e Elton Esomerico Quadros (PMDB).