Legislação para equacionar débitos com impostos

Programa de Negociação Tributária tem tudo para avançar em Palhoça

Palhoça tem grandes chances de ter aprovada uma nova legislação mais favorável para equacionamento de débitos com impostos municipais. Este novo modelo de Programa de Negociação Tributária foi colocado em prática de forma pioneira no município de Blumenau e está dando resultados. O assunto foi tema de discussão em encontro realizado na sede da OAB Palhoça na última quinta-feira (27), com apoio da Associação Empresarial de Palhoça (Acip), e teve a participação especial da doutora Cleide Regina Furlani Pompermeier, que atua na Procuradoria do Município de Blumenau.

O evento contou com a participação de vereadores e de representantes da Prefeitura de Palhoça e todos se manifestaram de maneira muito favorável a iniciativa. Também participaram diretores e associados da Acip, OAB de Palhoça e demais lideranças do município.

Na sua apresentação, a doutora Cleide mostrou os pontos fundamentais desse projeto, que permite que processos de dívidas referentes a taxas e tributos como IPTU e ISS sejam revistos, com possibilidade de descontos sobre os valores originais e isenção de juros e multas. Os casos são analisados individualmente por uma comissão de procuradores de carreira do município. Em Blumenau, o balanço do período inicial dessa nova chance de negociação deu excelentes resultados, conforme as informações apresentadas.

O diretor Jurídico da Acip, Henrique Franceschetto, avaliou como extremamente positiva a receptividade inicial das lideranças presentes ao evento. “Todas as partes conseguem obter vantagens: os contribuintes se livram de pendências, a Prefeitura passa a contar com valores de difícil recuperação através do caminho da execução fiscal e a Justiça tem a pauta de processos aliviada com menos casos para julgar”, refletiu o diretor.

De acordo com Franceschetto, o próximo passo será avançar na formulação da proposta no âmbito da Comissão de Direito Empresarial e Tributário da OAB Palhoça, e decidir sobre o melhor caminho para chegar até a Câmara de Vereadores. São duas as possibilidades, segundo ele: um projeto de iniciativa do Executivo ou a apresentação da proposta através de um dos vereadores.