89c8ee39a9285363e1b05336a85e9121.jpeg Águas de Palhoça avisa: acesso ao hidrômetro é uma responsabilidade do cliente

b9f4a9e1a4719daf33c799fd2d78b5c1.jpg Homem foragido é preso por furto de fiação elétrica no Centro de Palhoça

cf84a0a7a8621ccc4075cff2f94c8932.jpeg Lontra é encontrada escondida em motor de automóvel, na Guarda do Embaú

4cb54a839e33135fe6ea07d5c88d2953.jpeg Ministério da Pesca e Aquicultura aumenta cota da pesca da tainha por arrasto de praia

f12c265b3754bacb51ee9d2ed59142ba.jpg A Sbornia Kontr'Atracka tem apresentação única no Teatro Ademir Rosa, em Florianópolis

6f8aad134cd1039fae188fdf04a37b4b.jpeg Centro de Formação em Artes e Ofícios inicia atividades no Frei Damião

a61739cde46c3166768aae88fdc64196.jpeg Festa do Divino da Enseada de Brito começa nesta quinta-feira (10)

a427ad60708574b71806938dbd9e0e20.jpeg Guarani de Palhoça inicia os preparativos para a Série C do Campeonato Catarinense

36b5d6b0286646d87d6c2766043d7e3a.jpeg Cerimônia marca o início dos Jogos Escolares de Palhoça (JEP)

4e85e8ae5b7b5c79f13e58aa07b84754.jpeg Palhoça Esporte Clube conquista vaga na final da Copa Catarinense de futsal

76adce2ea889ba973ea6ae3b5dd5acdb.jpeg Estudantes de escola da Pinheira recebem aula sobre o Programa das Reservas Mundiais de Surf

MPF investiga atraso na obra do Contorno Viário

Reunião para esclarecer o caso com a concessionária está marcada para esta quarta-feira (3). Nesta segunda (1), PRF liberou acostamento em trechos da BR-101, sentido Norte

8fa9a347c2990ea47efc2481a1c2eea8.JPG Foto: ELAINE MANINI/ARQUIVO JPP

Atualizada às 17h12

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina instaurou procedimento investigatório a fim de apurar as causas do atraso da conclusão da obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Uma reunião com o propósito de esclarecer o caso junto à concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela empreitada, está marcada para esta quarta-feira (3).

Além disso, conforme determinado pela Justiça Federal, no dia 30 de abril ocorrerá a audiência de conciliação entre as partes envolvidas no processo (clique aqui e confira mais detalhes).

Na terça-feira (26), o procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos promoveu reunião com os procuradores do município de Palhoça Luciano Dalla Pozza e Felipe Neves Linhares, autores da ação civil pública movida pela Prefeitura contra a empresa e a Agência Nacional de Transportes (ANTT), no dia 11 de fevereiro. No encontro, Alisson e os procuradores municipais conversaram sobre os trâmites da ação.

O MPF reconheceu, no dia 21 deste mês, o pedido liminar proposto pela Prefeitura para que a Autopista Litoral Sul cumpra até o final de 2021 o contrato de concessão e o atual cronograma das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis e outras medidas emergenciais, como a liberação da terceira pista da BR-101, sentido Norte, na área compreendida entre os municípios de Palhoça e Biguaçu. Nesta segunda-feira (1), as primeiras ações dessa medida já começaram a ser colocadas em prática. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) liberou o acostamento da BR-101 para o trânsito de veículos leves das 6h às 23h entre os quilômetros 210 e 202 do sentido Norte, em São José. O tráfego pelo acostamento será liberado para veículos leves em cinco partes da pista Norte da BR-101, totalizando 2,4 quilômetros.

Além disso, o MPF assentiu com relação ao requerimento que propõe a condenação da ré ao pagamento de indenização no montante de R$ 10 milhões, bem como à pena de multa no valor de R$ 50 milhões, caso não finalize integralmente a obra até o prazo estabelecido.

O procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos requereu ainda a decretação da quebra do sigilo fiscal da empresa, desde o começo do período da concessão, que data do dia 14 de fevereiro de 2008.

Com isso, o MPF conseguirá o fornecimento de todas as declarações fiscais da Autopista Litoral Sul em relação a todos os impostos e contribuições sociais devidas. O pedido da instituição reforçou também a busca pela realização de perícia técnica, com o intuito de comprovar as causas de atraso na conclusão da obra. "É inadmissível que a concessionária continue postergando a conclusão das obras, impondo aos usuários da rodovia condições mínimas de segurança e trafegabilidade", afirma o procurador da República no documento encaminhado à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis.

 

Tráfego pelo acostamento liberado para veículos leves:

- Km 210 ao km 209,550 (450 metros)

- Km 209 ao km 208,3 (700 metros)

- Km 208 ao km 207,6 (400 metros)

- Km 205 ao km 204,610 (390 metros)

- Km 204,050 ao km 203,500 (550 metros)



Tags:
Veja também:









Mais vistos

Publicidade

  • ae88195db362a5f2fa3c3494f8eb7923.jpg