Foto: NORBERTO MACHADO
Apesar de não ter sido possível um acordo em nova audiência de conciliação, há esperança para os moradores que tentam regularizar imóveis localizados em área considerada pelo Ministério Público como área de preservação, no Sul do município. Na audiência, realizada na tarde de segunda-feira (8), o juiz André Messias Fonseca deu um prazo de 45 dias para que o governo do estado dê consentimento para a realização de um programa de reurbanização da área questionada.
Participaram da reunião, na sala de audiência da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Palhoça, representantes da Diretoria de Patrimônio e da Procuradoria do governo do estado; do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IMA), da Celesc e da Prefeitura de Palhoça, que são réus em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) em 2012. A ação questiona a ocupação de uma vasta área na Baixada do Maciambu, considerada como área de preservação, mas que vem passando por um longo processo de urbanização ao longo dos anos. Moradores da região também foram até o Fórum no dia da reunião. Eles compareceram em grande número, até para mostrar ao poder público que estão mobilizados. Um abaixo-assinado também está circulando pela Baixada do Maciambu, colhendo assinaturas para encorpar o pedido de regularização fundiária da região.
Apesar de pagarem IPTU à Prefeitura, moradores da área questionada não conseguem regularizar a ligação de energia elétrica junto à Celesc e frequentemente optam por ligações irregulares. Por isso mesmo, enquanto um acordo judicial não é estabelecido, a Celesc vinha desligando as instalações clandestinas, os famosos “gatos”. Esse desligamento deve ser suspenso até a realização da nova audiência, marcada para o dia 27 de agosto, às 13h30. Até lá, o governo do estado deve estudar a possibilidade de consentir com a realização do Programa Estadual de Regularização Fundiária (Reurb) em todas as áreas já ocupadas com danos ambientais irreversíveis. “Isso que interessa para nós. Se o próprio juiz, a própria IMA, o próprio Ministério Público dizem que há dano ambiental irreversível, nós queremos dar escritura para aquele povo que precisa ter o documento para poder ligar sua luz e sua água, porque em seguida vai chegar água lá também e não vai poder ligar a água”, defende o vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta, DEM), que tem acompanhado a questão. Pitanta garante que todos os órgãos se manifestaram favoravelmente ao Reurb. “Faz 45 anos que aquela área está sendo invadida e não teve um órgão do governo do estado ou da Prefeitura que se manifestasse contrário àquela invasão”, reflete o legislador.
Outro vereador que tem acompanhado atentamente a situação da ocupação urbana na Baixada do Maciambu é o progressista Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão). “A audiência foi boa, porque o juiz quis. Só mandou suspender o processo, possivelmente não vai continuar mais a ter cortes, e o que já cortou fica como está”, informou, na saída da reunião. “O juiz concedeu esse prazo de 45 dias para o procurador da PGE (Procuradoria Geral do Estado) manifestar a possibilidade do estado conceder autorização para a realização do Reurb, regularização da propriedade, da posse, e a partir dali uma nova audiência será realizada para estabelecer compromissos de cada ente público, para tentar buscar uma regularização definitiva da situação”, projeta o vereador.
O prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), também esteve presente na reunião, acompanhado pelo procurador Felipe Linhares. “O doutor André, sabiamente, conseguiu que fosse suspenso o processo por 45 dias, para que o município fosse autorizado a fazer a regularização fundiária, para que nos libere para fazer uma estrada, uma vala e o cercamento da área, para que a gente possa achar uma solução para aqueles moradores. Todo mundo tem que contribuir com um pouco. Houve omissão do estado, houve omissão do município ao longo dos anos, mas agora vamos achar uma solução”, sentenciou Camilo.
"Melhorou bastante, estamos com muita confiança após a reunião. Os moradores se uniram mais. Agora é esperar para o dia 27 de agosto, quando eles vão entregar o relatório que o promotor deu o prazo para eles entregarem", observa um morador da região.
