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A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está realizando o cadastro socioeconômico de moradores do Pontal e proximidades para a regularização fundiária de imóveis, através de programas como o Lar Legal e o Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária vai atender no antigo boliche do Pontal até esta sexta-feira (26), das 13h30 às 17h30; das 13h às 17h, de 29 de julho a 2 de agosto; e um mutirão no dia 3 de agosto (sábado), das 9h às 12h. Após o cadastro, a secretaria fica responsável por avaliar qual programa de regularização fundiária melhor atende cada localidade.
Os moradores interessados em participar e regularizar seus imóveis devem comparecer com seus cônjuges, munidos de documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Número de Identificação Social (NIS), título de eleitor, contrato particular de compra e venda ou declaração de propriedade, comprovante de residência e de renda.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Pagani, explica que reuniões como essas são periódicas e realizadas em todo o município. "Sempre que os moradores nos procuram para regularizar seus imóveis, agendamos uma reunião na comunidade. Esse é o passo inicial de um processo que pode resultar na conquista da escritura pública para o cidadão. A Secretaria de Habitação cadastra as famílias interessadas para dar posterior encaminhamento aos processos no Fórum da Comarca de Palhoça", afirma.
Em menos de três anos de vigência do programa Lar Legal, a Prefeitura de Palhoça já liberou 1.318 escrituras públicas para famílias carentes. Segundo o prefeito Camilo Martins, "são números expressivos do ponto de vista social, principalmente se considerarmos que durante anos essas famílias lutaram pela escritura pública e não conseguiram. Agora, o sonho se torna realidade".
O prefeito revela que a meta é outorgar 10 mil escrituras públicas para que, nos próximos meses, mais munícipes possam conquistar os documentos de propriedade referentes aos imóveis que ocupam. "Assim, é possível reorganizar núcleos urbanos informais e garantir aos moradores melhores condições ambientais e de infraestrutura, além de segurança jurídica", explica.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que estão tramitando cerca de 3 mil processos no Fórum da Comarca de Palhoça, visando à liberação de escrituras públicas e à regularização das habitações construídas em locais como a Praia do Pontal.
