Foto: DIVULGAÇÃO
O Observatório Social do Brasil/Palhoça, a Associação Empresarial de Palhoça (Acip) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local se uniram na articulação de um documento, enviado nesta sexta-feira (17) à Câmara de Vereadores, em que solicitam aos parlamentares palhocenses a redução de salários e o repasse de valores ao Executivo, exclusivamente para investimento em ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O documento foi protocolado no final da tarde na Casa Legislativa, mas como o presidente, o vereador Joel Filipe Gaspar (Pakão), já havia finalizado o expediente, o assunto só deverá ser analisado pela presidência na segunda-feira (20) – e provavelmente seja debatido em sessão.
No documento, as entidades refletem que a “a sociedade brasileira vive um drama inimaginável” e que a pandemia causada pelo novo coronavírus está “pondo em risco a saúde de toda a nação e colapsando a nossa economia, como nenhuma outra crise nos últimos 50 anos foi capaz de fazê-lo”. Portanto, entendem que é momento de união e de “divisão equânime de sacrifícios”, ou seja, todos têm que fazer sua parte na “geração de esforços na busca de soluções para o bem comum”.
Assim, as entidades acreditam que a Câmara de Vereadores tenha a obrigação de contribuir financeiramente junto ao investimento que o Executivo tem feito em ações articuladas para mitigar a proliferação do vírus e minimizar os impactos socioeconômicos em Palhoça. E o dinheiro dessa contribuição viria da seguinte forma: repasse de pelo menos 20% da verba oriunda do duodécimo (estimado em R$ 428.333 por mês) ao Executivo, durante o período de combate ao novo coronavírus; redução dos salários dos vereadores em 30% até o final de 2020, o que geraria uma economia de R$ 65 mil mensais (o que representaria mais de R$ 500 mil economizados até o final do ano); e redução de 25% da remuneração de assessores e comissionados, gerando uma economia mensal estimada em torno de R$ 100 mil (R$ 800 mil até dezembro); e a reavaliação de valores de contratos de prestadores de serviços (pela planilha apresentada no documento, as despesas anuais giram em torno de R$ 2 milhões).
O documento também cita outros dados de despesas relativas ao funcionamento da Casa - que tem o orçamento para 2020 estabelecido em 25,7 milhões -, como: os vencimentos mensais dos vereadores, de R$ 12.825,04 (somados os 17 vereadores, o custo é de R$ 218.025,68 mensais à Câmara); e as despesas com os gabinetes (são 68 assessores, quatro por gabinete; e mais seis assessores de uso comum em toda a Câmara), que totalizam R$ 401.710,70 mensais.
O dinheiro economizado e repassado ao Executivo poderia ser utilizado, por exemplo, na compra de materiais de proteção sanitária, como os equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde, de segurança e demais serviços essenciais; e para a compra de testes, a serem aplicados na população palhocense, o que ajuda a compor um panorama mais realista da proliferação da doença no município. Hoje, há apenas 15 casos confirmados, mas o poder público admite que este número é muito maior. Devido ao baixo índice de testagem no país, especialistas têm estimado que a quantidade de infectados seja, no mínimo, sete vezes maior do que a indicada pelas estatísticas oficiais.
Outra solicitação tramitando
Outra solicitação com teor semelhante já está tramitando na Câmara de Vereadores. O Projeto de Resolução 28/2020, proposto pelo vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta) no dia 13 de abril, propõe a redução de 20% dos salários doe vereadores pelo período de 60 dias. “O presente projeto de resolução tem por intuito a redução do subsídio dos vereadores pelo período de 60 dias levando em conta a situação de emergência instalada no território estadual e municipal, em razão do Covid-19. E, ainda, que a economia do país e, em especial, do município de Palhoça, sofrerá grandes impactos em decorrência das medidas estabelecidas para o isolamento social da população. Pondera-se, ainda, que é dever do gestor público utilizar todos os esforços para combater a pandemia do novo coronavírus”, reflete o vereador, na solicitação.
O projeto de resolução teve a primeira leitura no dia 14 de abril e no dia seguinte foi encaminhado à presidência da Câmara.
Prefeitura reduz salários
No Decreto 2.571/2020, editado no dia 3 de abril, o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, determinou a contenção de despesas nos cofres municipais. Pelo período de 60 dias, reduziu em 30% a própria remuneração e em 20% os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais. "Como todos sabem, estamos vivendo um período muito difícil, ocasionado pelos impactos do isolamento social para combater a pandemia do Covid-19. A economia mundial está afetada, e não é diferente em nossa cidade. A arrecadação municipal diminuiu drasticamente, e muitas empresas estão sendo prejudicadas. Por isso, chegou o momento de darmos o exemplo como gestores municipais, cortando na própria carne o nosso salário", concluiu o prefeito Camilo Martins.
Nada de redução na Alesc
Já a Assembleia Legislativa de Santa Catarina decidiu não reduzir salários. Na Moção 93/2020, o deputado Bruno Souza (Novo) sugeria à Mesa da Assembleia Legislativa a elaboração de projeto que cortasse os salários dos deputados, verbas de gabinetes, cotas para exercício parlamentar e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. A proposta foi rejeitada.
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), justificou que as ações para redução de custos adotadas em conjunto por Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual, anunciadas no dia 6 de abril, já levam em conta o pior cenário de arrecadação projetado para o estado e não prejudicam o atendimento prestado pelos poderes e órgãos. “A penúltima coisa que se corta na crise é salário. A última é a demissão. É uma questão social”, disse o presidente.
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