Foto: MAURÍCIO VIEIRA/SECOM/DIVULGAÇÃO
O governo de Santa Catarina prorrogou a quarentena adotada para minimizar o contágio do novo coronavírus. Um novo decreto, publicado no Diário Oficial do estado neste domingo (12) - clique aqui para acessar o decreto -, estabeleceu a relação de atividades que permanecem suspensas e atualizou aquelas que estão autorizadas a retornar ao trabalho no território catarinense.
A partir desta segunda-feira (13), haverá a liberação da atividade para hotéis, pousadas e similares; comércio de rua; e restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e afins (apenas para a retirada do alimento, sem permanência no local). Essas atividades preciam respeitar regras específicas e, de acordo com o governador, estarão sob forte fiscalização. "As forças policiais estarão autorizadas a atuar na área de fiscalização de vigilância sanitária. Haverá possibilidade de multa e fechamento do estabelecimento em caso de descumprimento. Os municípios que observarem índices de contaminação mais elevados poderão impor regras mais restritivas e nós vamos apoiar", afirma o governador Carlos Moisés.
A Prefeitura de Palhoça informou, na noite deste domingo (12), que vai seguir todas as determinações do governo, com regulamentações, como o uso de máscaras por todos os funcionários de estabelecimentos e clientes; limitar a lotação a 50% da capacidade de atendimento; respeitar o distanciamento seguro entre as pessoas; e demais regulamentações previstas na Portaria 244/2020, do governo de Santa Catarina.
No âmbito da administração municipal, o Centro Administrativo continuará a trabalhar com os serviços internos em turno único, no período das 9h às 15h, o atendimento ao público externo segue suspenso. Os serviços essenciais seguem na totalidade.
A Prefeitura ressalta que as liberações estão sendo feitas pelo governo, portanto, "a responsabilidade dos resultados também". "O município lembra que compete ao estado respiradores e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), mas até o momento, Palhoça não recebeu informações sobre leitos para atendimento na cidade", expressa a municipalidade, em publicação nas redes sociais.
Volta ao trabalho
Para os comerciantes de Palhoça que tiveram seus comércios liberados para funcionar, depois de quase um mês de quarentena, o anúncio do governador foi muito bem recebido. "Que notícia maravilhosa! Depois de tantas angústias e espera, vamos voltar. E mais do que nunca, estamos prontos, prontos para irmos à luta, para reconquistar nossos clientes e, acima de tudo, estamos prontos para nos proteger e proteger nossos semelhantes. O tempo de espera nos fez mais fortes, mais unidos e determinados. Estamos prontos", comemora a comerciante Ivete Prim.
A Associação Empresarial de Palhoça (Acip) avalia que as novas liberações são um avanço, mas ainda não são suficientes para acalmar o mercado. A Acip emitiu um posicionamento a respeito das novas decisões do governo do estado. “Consideramos um avanço, é positivo, mas existe ainda a restrição a segmentos importantes da cadeia econômica que permanecem impedidos de funcionar e que a partir de agora ficam numa situação de extrema desigualdade em termos de tratamento em relação a setores que sempre tiveram ou ganharam o direito de operar”, afirma o presidente da entidade, Ivan Cadore.
O dirigente cita pelo menos dois segmentos bastante prejudicados até aqui: shopping centers e centros comerciais e os restaurantes. "Pelo seu formato como empreendimentos, shoppings e centros comerciais têm plenas condições de fazer um controle de acesso e respeitar as normas de convívio que evitem situações de facilidade de contágio, como limitação de pessoas, uso de máscaras e demarcação de distanciamento nas áreas internas. A dinâmica de funcionamento é muito semelhante à de supermercados, que nunca foram impedidos de funcionar. Da mesma forma, os restaurantes poderiam operar com maior espaço entre as mesas, controle de acesso e serviço a la carte, sem uso de buffet, por exemplo”, detalha Cadore.
A diretoria da Acip fará uma reunião virtual nesta segunda feira (13), quando fará uma avaliação do atual panorama e poderá decidir por medidas em defesa do interesse de seus associados, principalmente as empresas de segmentos que geram mais empregos e que têm sua continuidade ameaçada.
O Shopping Via Catarina enviou comunicado aos lojistas logo após o pronunciamento do governador, no sábado (11), antecipando que os shopping centers não deverão retomar suas atividades antes do dia 30 de abril. "Essa atitude do governo ignora todas as dificuldades que o setor vem enfrentando em face da paralisação das atividades, e não leva em conta a capacidade coordenada dos shoppings, muito superior à do comércio de rua, de controlar fluxo de pessoas, filas, proceder limpeza dos ambientes, fiscalizar uso de máscaras, etc.", destaca o comunicado.
A direção do ViaCatarina informa que já ingressou na Justiça com um primeiro mandado de segurança e impetrará um segundo mandado no início desta semana, "na tentativa de alcançar uma decisão judicial que possibilite a abertura do shopping, mediante o cumprimento de medidas sanitárias e de controle de fluxo adequadas". "Infelizmente, seguiremos com nossas atividades suspensas e lamentamos os prejuízos experimentados por todos. Passamos por tempos difíceis, onde os direitos fundamentais mais básicos parecem ser esquecidos e decisões arbitrárias vêm sendo tomadas, sem qualquer critério razoável. Entendemos a gravidade da pandemia, contudo, temos confiança e certeza de nossa capacidade de enfrentamento e contenção de sua propagação. Não mediremos esforços no sentido de lutar até conseguirmos a abertura de nosso shopping, e pedimos a todos os lojistas que atuem no mesmo sentido, através de seus respectivos corpos jurídicos. Essa luta é de todos, e juntos seremos mais fortes", finaliza a nota enviada pelo shopping.
Também estão proibidos até o final do mês: transporte coletivo; a permanência de pessoas em restaurantes, bares, cafés e lanchonetes. Eventos; reuniões de qualquer natureza; aulas presenciais e cursos; missas e cultos; eventos do calendário esportivo da Fesporte; permanência de pessoas em espaços públicos; atividades como cinema, teatro e shows; casas noturnas e similares tiveram a proibição estendida até o dia 31 de maio. "Essas medidas restritivas estão sendo mantidas porque são atividades de alta possibilidade de contágio", afirmou o governador Carlos Moisés.
De acordo com o governador, todas as decisões são baseadas no acompanhamento diário de dados como número de casos, mortes e a projeção para os dias seguintes. "Estamos em guerra contra um inimigo poderoso e invisível. É papel do Estado coordenar para que os danos sejam os menores possíveis, mas também contamos com o cidadão para se prevenir e fiscalizar, porque todos nós seremos atingidos de alguma forma por este vírus", expôs o governador.
O governador reforçou que a análise diária dos dados de saúde podem determinar o fechamento de atividades a qualquer momento. Ele também aproveitou a Páscoa para pedir união dos catarinenses. "Espero que as famílias estejam protegidas. É um momento de reflexão para que possamos, de fato, ressuscitar a esperança dos catarinenses. Desejo que a Páscoa traga união para que passemos por isso, saiamos melhores do que entramos", declarou.
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