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Texto: Isonyane Iris
Diante de constantes questionamentos com relação à parceria público-privada (PPP) que futuramente deve prover o serviço de iluminação pública no município, o prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), convocou a imprensa e convidados para um café da manhã na última terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. O prefeito aproveitou a ocasião para detalhar a intenção da prefeitura em diferentes projetos que compõem o programa “Palhoça + Eficiente”.
O programa “Palhoça + Eficiente” foi lançado em 2017. Desde então, o prefeito conta que tem trabalhado para identificar todos os problemas do município e buscar soluções através do procedimento de manifestação de interesse (PMI). “Dessa forma, as empresas apresentam seus projetos para tal situação, soluções e com base nisso é feito um estudo onde nós escolhemos a melhor solução, a mais adequada, e isso vira um edital. A partir disso, o edital vai para o Tribunal de Contas, onde é feita uma análise, onde depois de aprovada e autorizada nós podemos publicar esse serviço”, explica o prefeito, destacando que seria como trazer a iniciativa privada, com a sua expertise e eficiência, para fazer um serviço que a Prefeitura, muitas vezes, não atende como deveria.
Camilo deu como exemplo a situação da ponte pênsil da Guarda do Cubatão, que por conta de um rompimento de cabos está interditada até que o processo de licitação seja concluído. “Se nós já estivéssemos colocando em prática o programa Palhoça + Eficiente, através do PMI, a solução já poderia teria sido feita”, acredita.
Inicialmente, o programa vai operar em áreas como iluminação pública, saneamento básico, transporte coletivo e outras seções que estão sendo analisadas. “São diversas áreas, porque nós queremos a melhoria dos serviços públicos, com mais eficiência e a expertise da iniciativa privada para melhorar a cidade de Palhoça”, garante Camilo.
“O programa, como o próprio nome diz, busca eficiência do serviço público. A partir do momento em que a gente assume que não tem mais capacidade de investir para resolver alguns serviços, a gente traz a iniciativa privada para nos ajudar e como ela nos ajuda? No primeiro momento, fazendo estudos para trazer a melhor solução pra gente; no segundo momento, firmando um contrato de concessão. Então, a ideia é transferir o risco do investimento para a iniciativa privada e focar com o poder público a reponsabilidade de fazer a gestão e fiscalização desses serviços”, resume a secretária municipal de Administração, Cristina Schwinden Schmidt. A secretária destacou ainda que todas as empresas que ganharem essas licitações vão ter indicadores muito claros de desempenho. “Por exemplo: a que ganhar a iluminação pública tem que diminuir 50% de consumo de energia elétrica. Se ela não conseguir alcançar esse indicador, ela simplesmente não recebe a parcela sobre o serviço prestado.
Então, a nossa função deixa de ser a de executora e passa a ser a de fiscalizadora”, define a secretária. “Sabemos que é um programa que muitas vezes assusta as pessoas, por passar a falsa ideia de que a Prefeitura vai entregar o serviço para uma empresa por 30 anos, mas esse tempo não foi algo que eu decidi, quem decidiu foi a Fundação Fipe, que faz a demonstração direta de um estudo socioeconômico por período, com a justificativa de que esse tempo servirá de atrativo para as empresas virem a disputar as licitações. Porque não adianta colocar por apenas cinco anos e nenhuma empresa querer participar, pois o investimento é muito alto”, justifica o prefeito.
