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Agricultores de Palhoça têm até o dia 9 de novembro para solicitar a participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional. A ação tem o apoio da Epagri e das secretarias de Assistência Social e de Maricultura, Pesca e Agricultura de Palhoça.
O edital com a chamada pública nº 001/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 8 de outubro, exige a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o cadastramento, que pode ser feito pelos telefones 3220-0300 (Secretaria de Maricultura, Pesca e Agricultura) ou 3664-6414 (Epagri), ou pelo site: bit.ly/37Mxv3q.
Os agricultores familiares cadastrados podem fazer a apresentação de ofertas de alimentos para o PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação. Cada proposta poderá, conforme tabela de preços estabelecida, chegar ao limite de R$ 6,5 mil por DAP, por ano civil. Os alimentos serão distribuídos aos municípios com os maiores índices no mapeamento de insegurança alimentar e nutricional – Mapa Insan, como definidos na Portaria n° 396 do Ministério da Cidadania, e critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/SC). O município de Palhoça estará sendo beneficiado no valor de R$ 165.464,25.
A chamada pública tem o objetivo de promover o credenciamento de agricultores familiares para o fornecimento de gêneros alimentícios como aipim, alface, batata doce, berinjela, beterraba, brócolis, cebolinha, couve, milho verde, repolho, tomate, entre outros produtos estabelecidos pela tabela constante no edital, para doação a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos.
O secretário de Maricultura, Pesca e Agricultura de Palhoça, Flávio Martins, reforça o pedido para que os agricultores familiares palhocenses registrem seu cadastro e participem do programa. “É uma iniciativa muito importante para o fomento da nossa agricultura familiar, pois permite a venda de até R$ 6,5 mil em gêneros alimentícios, e também para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, especialmente neste momento em que a nossa economia sofre os reflexos das medidas de distanciamento social estabelecidas para o combate à pandemia de Covid-19”, informou o secretário. “É mais uma fonte de renda para os agricultores. Convidamos os agricultores de Palhoça a aderirem à iniciativa, pois todos ganham com este projeto”, expressa Edson de Quadra, extensionista da Epagri em Palhoça.
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), em parceria com o Consea/SC. “O PAA incentiva a agricultura familiar ao mesmo tempo em que promove o acesso ao alimento às famílias em situação de vulnerabilidades social e insegurança alimentar e nutricional. Dessa forma, permite promover o direito humano à alimentação adequada”, explica Luciane Martins May, coordenadora estadual do Programa de Aquisição de Alimentos. “O PAA/SDS será um instrumento efetivo e contribuirá sobremaneira para o DHAA (Direito Humana à Alimentação Adequada) de uma parcela significativa da sociedade catarinense. Nosso papel, como controle social, será contribuir para que esse direito seja resguardado com zelo e carinho", ressalta Lucidio Ravanello, presidente do Consea.
