Foto: DIVULGAÇÃO
A região de Pontal contava com moradias irregulares há mais de 40 anos. Havia um loteamento urbano na área, instituído na década de 1980, no qual a empresa teve dificuldades financeiras e acabou comercializando os lotes sem a estrutura jurídica necessária à entrega de matrículas.
Com a Lei de Reurb, de 2017, a situação ficou mais favorável para que se fosse iniciado o processo de regularização fundiária urbana na região. A startup UsuCampeão, que conta com estrutura de georreferenciamento e jurídica, conseguiu auxiliar o poder público a conseguir a emissão da primeira certidão de regularização fundiária da área.
Juntamente com a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária de Palhoça, a startup atuou para que fosse dado esse primeiro passo. A partir de agora, a resolução desses casos de mais de 40 anos sem escrituras irão começar a se resolver. O objetivo é entregar mais de mil matrículas na região em tempo recorde. “A missão da UsuCampeão é proporcionar prosperidade para os moradores da região do Pontal, para melhorar a qualidade de vida de cada um deles e aquecer o mercado imobiliário no município. Por isso, nossa equipe técnica e nossa equipe comercial estarão atuando nos espaços dos nossos parceiros locais, como associações, imobiliárias, escritórios e comerciantes para melhor atender nossos clientes”, comenta o diretor comercial da UsuCampeão, Alexandre Romano.
Mais informações: usucampeao.com.br.
Regularização fundiária
Neste mês de dezembro, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária cumpre a última etapa do programa Lar Legal, referente ao calendário 2020, com a liberação de mais 140 escrituras públicas. Foram beneficiadas famílias dos bairros Passa Vinte (loteamento Teobaldo), Bela Vista (loteamento Maria Dolores), Guarda do Cubatão (loteamento Bertílio Niehues), Pachecos (rua José Paulo Esteves d'Ávila) e Rio Grande (loteamento Jardim Dona Zélia).
Desde a primeira fase do programa Lar Legal, em março de 2018, a Prefeitura de Palhoça já liberou mais de 1.500 escrituras públicas, geralmente para famílias carentes. Mais de 4 mil interessados na regularização fundiária protocolaram solicitações no Fórum de Justiça e na Secretaria Municipal de Habitação, e há uma estimativa de mais de 20 mil imóveis ainda em situação irregular no município.
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