Foto: REPRODUÇÃO/INTERNET
Três homens denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) por terem matado o dono de uma pizzaria, na Pinheira, com o objetivo de roubá-lo, foram condenados a penas de 20 a 26 anos de prisão. O crime de latrocínio ocorreu no início da madrugada de 14 de abril de 2018.
De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, titular da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, o proprietário da pizzaria foi surpreendido nos fundos de seu comércio pelos réus armados, logo após encerrar o expediente. Nesse momento, também armada, a vítima reagiu ao assalto e chegou a ferir um dos criminosos, mas acabou sendo morta por disparos de arma de fogo.
Diferentemente do crime de homicídio, quando a motivação é tirar a vida da vítima e o julgamento se dá pelo Tribunal do Júri, no crime de latrocínio o objetivo é o roubo; e a morte da vítima, consequência. Por isso, o latrocínio é tratado como um crime contra o patrimônio e julgado por um magistrado, e não pelo Tribunal do Júri, uma vez que este só julga crimes contra a vida.
Na ação penal, foi comprovada a participação efetiva dos três acusados no latrocínio e o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça julgou a denúncia procedente. Assim, um dos réus foi condenado à pena de 26 anos e oito meses de reclusão; outro, ao cumprimento de 23 anos e quatro meses de reclusão; e o terceiro, a 20 anos de reclusão, todos em regime inicialmente fechado.
Os réus poderão recorrer da sentença, porém, o direito de aguardarem o julgamento definitivo em liberdade foi negado.
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