Audiência pública discute Guarda Municipal

Agentes de trânsito receberiam novas atribuições e passariam a ter mais autonomia para atuar na segurança pública

A Secretaria de Segurança Pública realizou uma audiência pública na noite de terça-feira (10), no auditório da Prefeitura, para informar a população sobre a intenção de transformar os agentes de trânsitos em guardas municipais.

O secretário municipal de Segurança Pública, Alexandre Silveira de Sousa, relatou que esteve visitando o Ministério da Justiça, em Brasília, e conversando com os responsáveis pelos convênios com as guardas municipais de todo o Brasil. “A política do atual governo federal é a de valorização das guardas municipais”, relatou o secretário. “A gente tendo uma guarda municipal hoje aqui em Palhoça, a gente consegue efetuar convênios com o governo federal”, acrescentou.

Atualmente, Palhoça conta com 22 agentes de trânsito. Outros 15 agentes foram contratados e farão exames no dia 20 de março, para então iniciarem os trabalhos. “Nossa ideia é transformá-los em guardas municipais”, projetou o secretário.

Na audiência, foram apresentados alguns dados relativos ao trabalho da Guarda Municipal em São José e Florianópolis. Com a mudança de função, os agentes vão poder realizar trabalhos que, hoje, dependem do apoio da Polícia Militar. Essa autonomia será imprescindível no reforço da segurança pública do município. “Com a vinda dos guardas, a questão do trabalho ostensivo, nas noites, nas madrugadas, onde tem o maior problema de violência hoje no município, quem é do Centro sabe bem, são os furtos, acredito que vão conseguir ajudar na melhora da segurança pública”, refletiu.

O secretário lembrou que o 16º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Palhoça, tem, hoje, um efetivo de 163 policiais – muito pouco para uma cidade com uma população estimada em 171.797 habitantes, segundo o IBGE. “Como é que nós vamos fazer polícia com este número de policiais?”, indagou. O comandante do batalhão, o tenente-coronel Rodrigo Dutra, presente na audiência pública, falou que segurança pública é um problema complexo e multidisciplinar, e precisa do engajamento das prefeituras, dos estados e da Federação. “Se juntarmos, hoje, todo o efetivo da PM, da Polícia Civil e dos agentes, são apenas 250 homens, para toda essa gama de demandas. Nós, da Polícia Militar atendemos, sozinhos, em média, de 30 a 70 ocorrências por dia, e a grande maioria não conseguimos de fato dar o atendimento devido, mas com inteligência, boa vontade, planejamento e cercados de pessoas de bem, a gente tem conseguido planejar ações e resolver a maioria dos problemas”, avaliou o comandante, observando que já tem feito ações em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do município e que a chegada da Guarda Municipal “é necessária” e “já deveria ter sido implantada”.

A lei que permitirá a conversão dos agentes de trânsito em guardas municipais está em análise pela Procuradoria do município, e tão logo seja liberada, seguirá para análise dos vereadores na Câmara. Presente na audiência, o ex-secretário de Segurança Pública de Palhoça, o delegado Cláudio Monteiro, externou sua preocupação com os detalhes jurídicos que envolvem a questão (em princípio, já há jurisprudência em pelo menos 20 cidades brasileiras que fizeram a mesma migração) e afirmou que será uma ótima notícia para o município. “A gama de atribuições do agente de trânsito é pequena, é o trânsito. Já a Guarda Municipal tem um rol de atribuições muito maior. Além do trânsito, ela também tem, sim, o papel na segurança pública do município. Essa medida tira o município do papel de coadjuvante no sistema de segurança pública e transforma em ator principal, junto com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, com a Polícia Rodoviária federal, que atua bastante no nosso município. É uma medida deveras salutar, que já deveria ter sido feita antes”, ponderou o delegado Monteiro.