399dfd2eb56102a67f191e7d2e189d63.jpeg Samu alerta para prevenção de afogamentos em rio, piscinas, lagos e praias

5896e4c2e037c7b045cc81a3a4962316.jpg Coronel Cristiano Medeiros é o novo chefe da Casa Militar do TJSC

825190af8970b92070609d708e74727d.jpeg Ações visam fiscalizar possíveis irregularidades no cemitério do Passa Vinte

80f6409f66fe47a20af2ffeeabf3dcd9.jpeg Águas de Palhoça disponibiliza totens de autoatendimento na cidade

0d5df6d293904ad2454d0de01c53512e.jpg Obra do Hospital Regional de Palhoça avança para etapa de estaqueamento

7a7cd8e45352a80f9498d08393089034.jpg Maneva vai embalar festa de encerramento do verão em Palhoça

53803d8928e0178a11f0bfd93e22d90c.jpg Mirage Circus entra nas últimas semanas de espetáculo em Florianópolis

7555e672f40300d7639250d3e56d73fa.png Cineclube do CEU retoma atividades com mostra de filmes com Fernanda Torres

ea94598978aa913f40f763862e196cdd.jpg Artista plástica de Palhoça é finalista em concurso nacional de ilustração

63825190fbc56186f0ce9570040085fc.jpeg Inscrições abertas para os cursos culturais no Casarão da Enseada

45a07517cdaa61e3227166f237d140f4.jpeg Evento deve reunir cerca de 800 ciclistas neste fim de semana, em Palhoça

faea78630f95b3b85b43ef20432a3033.png Surfe: documentário relembra temporada histórica de Ricardinho no Havaí

5b7963c4cf1af37ec5a98a9696fb6d6e.jpeg Beach Tennis Pinheira tem número recorde de inscritos

e0490d47f9b0f1997a866b095e008de2.jpeg Programação esportiva movimenta o verão nos balneários de Palhoça

Câmara fará obras de adequação no prédio

Será feito um recuo nos fundos da sede do Poder Legislativo municipal

cd7ac34a68ecc10c76e14e16888e3c8d.JPG Foto: DIVULGAÇÃO

A necessidade de promover adequações na sede do Poder Legislativo, segundo a mesa diretora da Câmara, surgiu de demandas da Prefeitura e do Ministério Público, através de uma Notificação Extrajudicial encaminhada pelo Executivo, em 14/06/2018, solicitando o recuo dos fundos do prédio da Câmara, junto à Avenida das Torres. Já o pedido do Ministério Público Federal, através do Ofício Nº 034/2018/06PJ/PAL, refere-se às adequações internas e externas para acessibilidade, de acordo com instruções contidas na NBR - 9050/2004 e suas atualizações da ABNT, conforme Lei Federal nº 10.098/2000. 

A atual presidência da Câmara se comprometeu em resolver a situação em até seis meses, e está tomando as providências necessárias para realizar as adaptações, abrindo Processo Licitatório Nº 016/2018, com Tomada de Preços Nº 01/2018.

Segundo o poder Legislativo Municipal, embora o prédio que sedia a Câmara de Vereadores tenha sido construído de forma regular, com todos os documentos devidamente aprovados (alvará, habite-se, matrícula do imóvel), a empresa responsável pelo loteamento Pagani cometeu um erro na alocação do terreno, invadindo a área da Avenida das Torres. “Esse erro acabou provocando o atual problema de falta de recuo em vários terrenos junto à avenida, que teve esse trecho inaugurado em 2017”, explica o presidente da Câmara, Fábio Coelho (Fabinho, Progressistas).

A falta de recuo nos fundos da Câmara ocasionou um efeito cascata de problemas, prejudicando a urbanização do município e o bem-estar da população, que encontra dificuldades de locomoção nas proximidades do Poder Legislativo. A falta de calçadas para os pedestres causa insegurança para os pedestres e para os veículos, pois é preciso caminhar pela pista. Outro problema é a localização da lixeira e central de gás da Câmara, que foi construída em local que impede a visão dos motoristas que cruzam a avenida, causando insegurança e risco de acidentes.

Ainda de acordo com a presidência da Câmara, além de adequação à legislação, a Câmara Municipal não pode se furtar ao seu dever de cumprir a lei e dar exemplo aos demais munícipes, uma vez que diversos proprietários de terrenos da região também estão sendo notificados para adequarem-se à Avenida das Torres. “O descumprimento das exigências pelo próprio Poder Legislativo municipal serviria como desestímulo para todos”, argumenta o presidente do Legislativo palhocense.

A presidência explicou que, para o planejamento da obra, foi estabelecida uma cooperação técnica entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura. A Secretaria de Planejamento elaborou o projeto técnico e a planilha orçamentária, estimando o custo das obras em R$ 313.198,71, que poderá ser reduzido pela concorrência promovida pelo processo licitatório, onde é comum a apresentação de propostas com valores até 30% menores. Como a Câmara não dispõe de quadros técnicos na área, o acompanhamento das obras será realizado também em parceria com a Prefeitura, que designará os servidores técnicos do município.

De acordo com o Legislativo Municipal, a questão da acessibilidade também é de importância inegável, garantindo a todos o direito de ir e vir. Por meio do Ofício Nº 034/2018/06PJ/PAL, o Ministério Público solicitou a realização de diversas obras no interior e exterior da sede da Câmara. Dentre as adaptações estão: lajotas podotátil das calçadas ao redor do prédio, em conformidade com a norma técnica; bancadas de lavatório dos banheiros com altura adaptada; adaptação dos vasos sanitários, escadas, corrimão; sinalização horizontal para deficientes visuais; entre outras recomendações. 

Ainda segundo a presidência, essa gestão tem prezado pela transparência, eficiência e economicidade. “Todas as licitações estão sendo transmitidas ao vivo em nossas redes sociais e ficam disponíveis para visualização posterior. A gestão atual da Câmara tem promovido a redução de custos e já devolveu mais de R$ 500 mil aos cofres da Prefeitura no ano de 2017. Este ano, mesmo com a realização desta obra, estima-se que a economia será ainda maior, com a devolução superando os valores do ano passado”, conclui Fabinho. 

 



Galeria de fotos: 2 fotos
Créditos: DIVULGAÇÃO DIVULGAÇÃO
Tags:
Veja também:









Mais vistos

Publicidade

  • ea73bab336bac715f3185463fd7ccc14.jpg