Foto: DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Camilo Martins que amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços públicos.
A proposta garante que procedimentos administrativos e judiciais possam ser solicitados e acompanhados também de forma digital, reduzindo a necessidade de deslocamento até órgãos públicos — uma das principais dificuldades enfrentadas por muitas pessoas com deficiência.
Segundo Camilo Martins, o objetivo do projeto é garantir mais inclusão, autonomia e cidadania. “Muitas pessoas com deficiência enfrentam grandes obstáculos para se deslocar até órgãos públicos. Com a digitalização dos serviços, queremos garantir que todos tenham acesso igualitário, com mais dignidade e independência”, destacou o deputado.
A iniciativa busca eliminar barreiras que ainda dificultam a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade, especialmente nos serviços públicos. Com o uso de tecnologias assistivas e plataformas digitais acessíveis, os cidadãos poderão acessar informações, solicitar serviços e acompanhar processos de forma mais simples e segura.
Além de ampliar a inclusão, a proposta também contribui para tornar a administração pública mais eficiente, reduzindo burocracias, custos e o tempo de tramitação dos processos.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governador Jorginho Mello.
18/03/2026
13/03/2026
13/03/2026
