PH é descredenciada do SC Saúde

A decisão veio do governo estadual; Prefeitura vai entrar na Justiça nesta segunda-feira (13) para prorrogar o contrato

Atualizada às 20h38 de 13/07

Por: Sofia Mayer*

Em plena escalada de casos de Covid-19 em Palhoça, uma decisão do governo do estado tem repercutido entre servidores e atores políticos municipais. A discussão começou depois que um ofício, comunicando o descredenciamento do município do SC Saúde, plano de saúde que atende os funcionários da Prefeitura, foi encaminhado à Secretaria de Administração de Palhoça. Em sessão da Câmara no dia 6 de julho, vereadores demonstraram surpresa com a decisão, que, segundo eles, veio sem anúncio prévio.

A situação resultou na publicação de um requerimento, em nome do vereador Luciano Pereira (Avante), que, desde a última semana, solicita informações à secretária de Administração da Prefeitura, Cristina Schwinden Schmidt, sobre a suspensão do benefício. “Me chama muita a atenção, neste momento de pandemia, precisando muito de acesso à saúde”, comentou o vereador, durante sessão da Câmara.

Quem também se manifestou na sessão da Câmara foi o vereador Rosiney Horácio (PSD), ex-comandante da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, a falta de aviso antecipado por parte do convênio pode complicar a tomada de providências da Prefeitura, que terá que lutar contra o tempo para não prejudicar os servidores em meio à pandemia do novo coronavírus. “Todo mundo sabe a dificuldade que é estar licitando um plano de saúde, pelo projeto que se tem que fazer, abrir licitação. Não estou entendendo qual é a do Governo do Estado”, expressou.

Rosiney lembra que mais de 6 mil funcionários da Prefeitura sentirão os impactos da medida: “Fora os indiretos, que são os filhos, que fazem parte do plano”. O vereador reflete sobre o cenário de ascensão de casos do novo coronavírus, e conclui que este é um momento em que o estado deveria estar fortalecendo o sistema público de saúde: “Infelizmente, deu insegurança ao nosso servidor”.

Medidas já estão sendo tomadas para tentar remediar a situação, segundo Rosiney Horácio. “A Prefeitura está tentando um acordo; se não conseguir, vai ter que estar judicializando, mas o mais prejudicado é o nosso funcionário, que está ali em um momento difícil desses”, comentou. De acordo com o político, a notificação deveria ser encaminhada com, pelo menos, seis meses, de antecedência: “É o período que, mais ou menos, dá para preparar o processo licitatório”

Após tomar conhecimento da notificação estadual, o Sindicato dos Servidores Públicos de Palhoça (Sitrampa) informou que está analisando as providências que podem ser tomadas para amenizar os impactos sofridos pelos trabalhadores. “Nosso jurídico está estudando e deve sair alguma coisa agora, nos próximos dias. A gente foi pego de surpresa, como todo mundo, com essa medida irracional do governador Moisés e da SC Saúde”, explica o presidente do sindicato, Francisco Antônio de Souza Martins.

Para o presidente, ainda faltam informações sobre o que motivou a decisão do governo, e sugere até retaliação política. “Isso é impossível neste momento: largar os servidores sem plano de saúde, em meio à pandemia”, lamenta.

Servidores se manifestam

Para uma enfermeira que trabalha em uma unidade básica de saúde (UBS) da Pinheira, a situação de insegurança tende a se agravar com o descredenciamento de Palhoça. Arriscando a saúde, diariamente, para cuidar dos pacientes enfermos, ela teme que trabalhadores contraiam a Covid-19 e fiquem sem o amparo de um convênio de saúde. “Se deixar a gente sem plano, não vai sobrar ninguém”, projeta.

Servidores não ficarão desassistidos

A Secretaria de Administração de Palhoça assegura que a medida é uma decisão do governo estadual e que não há irregularidades e pagamentos atrasados por parte da Prefeitura. O município informa que, como o estado pediu o descredenciamento do SC Saúde, a Prefeitura de Palhoça vai entrar na Justiça, nesta segunda-feira (13), com um pedido de prorrogação de contrato de, pelo menos, mais um ano.

Embora a expectativa seja a de que o juiz defira a liminar, a Prefeitura garante que já possui “planos B e C”, caso o contrato não possa ser estendido. “Se, por alguma infelicidade, o juiz indeferir a prorrogação, o que é pouco provável, um outro plano vai ser licitado em caráter de emergência. Não vai causar nenhum prejuízo aos servidores”, informa a pasta. Segundo a secretaria, a saída de Palhoça do SC Saúde parece ser uma questão de caráter político. Um retorno sobre o processo, com informações atualizadas, deve acontecer até o final da semana.

O que diz o governo do estado

Questionada sobre o motivo do descredenciamento, a Secretaria de Estado da Administração informou que o contrato do SC Saúde com a prestadora de serviços Qualirede vence em agosto e, até que uma nova licitação seja concluída, a recomendação da Controladoria Geral do Estado é de rescisão do convênio entre o plano de saúde e a Prefeitura de Palhoça.

* Sob a supervisão de Luciano Smanioto

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