Foto: DIVULGAÇÃO
Está tramitando na Câmara de Vereadores de Palhoça o Projeto de Lei 0264/2025, de autoria do vereador Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão), que propõe a instituição do Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva para Pais Atípicos.
A proposta, segundo o vereador, busca garantir oportunidades de trabalho para pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA), por meio de parcerias com empresas privadas, cooperativas e organizações sociais.
Entre os principais pontos, o projeto prevê a oferta de vagas com jornada flexível, estímulo ao home office ou trabalho híbrido, e incentivos fiscais para empresas parceiras, como descontos no ISSQN e IPTU. “O objetivo é criar alternativas reais de renda para quem dedica a vida ao cuidado de filhos atípicos. Precisamos olhar para essas famílias com mais sensibilidade e responsabilidade social”, destaca Jean Negão.
O projeto segue em análise nas comissões da Casa Legislativa.
02/10/2025
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