Foto: RICARDO MARTINS/DIVULGAÇÃO/PMP
A Vara da Fazenda Pública da comarca de Palhoça recebeu nesta semana o primeiro peticionamento em lote de ações de execução fiscal pelo sistema eproc do Poder Judiciário de Santa Catarina. Com a integração entre o eproc e o software desenvolvido pela empresa que presta serviço para a Prefeitura de Palhoça, a procuradoria do município conseguiu protocolar de uma só vez 15 ações.
Para o juiz André Augusto Messias Fonseca, titular daquela unidade, a primeira operação de teste confirmou que o sistema é acessível, confiável e de fácil manuseio. Somente sob sua responsabilidade, afirma, tramitam quase 50 mil processos de execução fiscal neste momento.
Vencer esse desafio foi mais uma etapa na implantação e consolidação do eproc. "Acabamos de concluir a primeira integração de outro sistema, utilizado pela prefeitura de Palhoça, com o eproc no Poder Judiciário de Santa Catarina. Com o nosso suporte, a empresa desenvolveu um software com uma equipe de duas pessoas exclusivas em um período de dois meses. Isso demonstra um desenvolvimento relativamente rápido, o que, segundo a empresa, foi um trabalho simples com o apoio da equipe técnica do Tribunal de Justiça", afirma Marcos Raccioppi, coordenador de Tecnologia da Informação para a implantação do eproc.
O eproc é um sistema aberto para integração com outros sistemas pelo padrão nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Com mais estabilidade, velocidade e facilidade de personalizar a forma de trabalho, o eproc foi implantado a partir da comarca de Palhoça em julho de 2018, a qual também é pioneira no projeto-piloto das ações de execução fiscal. Com a confirmação da facilidade de integração do sistema com softwares de empresas privadas, os municípios e o Governo do Estado poderão protocolar ações em massa, além do acesso a distância de todo o sistema em uma só ferramenta.
"Demos mais um importante passo na implantação do eproc com a primeira integração de um sistema externo de procuradoria. A grande vantagem é para os jurisdicionados, que neste caso são os municípios e o Estado, porque terão mais agilidade no peticionamento em lotes com uma ferramenta acessível, estável, confiável e de utilização rápida. Isso demonstra que a linguagem do eproc está aberta para interagir com softwares de outras empresas", destaca o magistrado André Augusto Messias Fonseca.
A intenção do procurador chefe do município de Palhoça, Luciano Dalla Pozza, é protocolar em bloco 500 processos até o fim de março. "Tivemos uma excelente impressão do primeiro peticionamento em lote. Estamos ainda em fase de testes e acompanhamento. O primeiro lote foi com 15 processos, todos devidamente protocolados e distribuídos de forma adequada", conta o procurador. Atualmente, o eproc está implantado em 19 das 111 comarcas do Estado. No próximo dia 18, mais 30 receberão o novo sistema.
