Foto: DIVULGAÇÃO/POLÍCIA CIVIL
Os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina, com apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP) e dos Gaecos do Distrito Federal e de Goiás, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), a operação Triângulo das Bebidas. A operação visa desarticular um grupo criminoso que se especializou no comércio de bebidas quentes sem o recolhimento dos tributos estaduais. Autuações fiscais representadas junto ao Ministério Público em Palhoça é que deram início às investigações.
Foram cumpridos 10 dos 11 mandados de prisão temporária expedidos e 27 buscas e apreensões na Grande Florianópolis, em Brasília e em quatro cidades de Goiás. Estima-se que foram sonegados pelo menos R$ 70 milhões, entre impostos, multa e juros.
Em entrevista coletiva na sede do MP em Santa Catarina, em Florianópolis, a força-tarefa detalhou a operação. Participaram da entrevista o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e coordenador-geral do Gaeco/SC, procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano; o coordenador estadual do Gaeco, promotor de Justiça Alexandre Reynaldo Graziotin; o diretor de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, Rogério Mello Macedo da Silva; a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado, Elenise Magnus Hendler; representante do IGP, Natália Pedral; chefe da Polícia Rodoviária Federal, André Nascimento; delegado do Gaeco da Capital, Clóvis de Oliveira; e o major Vinícios de Sá, do Gaeco da Capital.
Durante as investigações, que já correm há mais de 12 meses, apurou-se que os envolvidos usaram de vários artifícios para não pagar imposto, além de ocultar patrimônio e se esquivar das ações judiciais, por meio do uso de empresas de fachada e de "laranjas" - estes, como administradores.
As chamadas bebidas quentes são consideradas pela legislação tributária como produtos supérfluos e de alta carga tributária. No caso do ICMS, são 25% destinados ao Erário Estadual, pelo que a sonegação fiscal traz uma significativa vantagem competitiva no mercado, atentando contra a livre concorrência, notadamente porque comercializam as bebidas com valores inferiores aos praticados pelos próprios fabricantes, dominando, ardilosamente, o mercado catarinense.
O início da investigação se deu a partir de reiteradas autuações fiscais lavradas pelo Fisco e representadas ao Ministério Público na Comarca da Palhoça. A situação foi levada ao conhecimento da 20ª Promotoria de Justiça da Capital (Regional da Ordem Tributária), que efetuou os pedidos, cujas ordens foram determinadas pela 2ª Vara Criminal de Palhoça.
O nome Operação Triângulo das Bebidas foi atribuído em referência à principal forma utilizada pelo grupo para a sonegação fiscal: a falsa destinação de notas fiscais para empresas de fachada e dessas para outras empresas, inclusive adquirentes de grande porte em Santa Catarina.
O Gaeco é uma força-tarefa composta por Ministério Público; polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal; e Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.
O MP/SC atua há quase 20 anos de forma ordenada no combate à sonegação fiscal. Na última década, entre 2011 e 2018, as ações do MP/SC, por meio dessas Promotorias Regionais, ajudaram o estado a recuperar cerca de R$ 715 milhões em tributos.
