Gaeco desarticula grupo que sonegava impostos

Início da investigação que resultou na operação Triângulo das Bebidas foram autuações fiscais representadas junto ao MP em Palhoça

Os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina, com apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP) e dos Gaecos do Distrito Federal e de Goiás, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), a operação Triângulo das Bebidas. A operação visa desarticular um grupo criminoso que se especializou no comércio de bebidas quentes sem o recolhimento dos tributos estaduais. Autuações fiscais representadas junto ao Ministério Público em Palhoça é que deram início às investigações.

Foram cumpridos 10 dos 11 mandados de prisão temporária expedidos e 27 buscas e apreensões na Grande Florianópolis, em Brasília e em quatro cidades de Goiás. Estima-se que foram sonegados pelo menos R$ 70 milhões, entre impostos, multa e juros.

Em entrevista coletiva na sede do MP em Santa Catarina, em Florianópolis, a força-tarefa detalhou a operação. Participaram da entrevista o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e coordenador-geral do Gaeco/SC, procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano; o coordenador estadual do Gaeco, promotor de Justiça Alexandre Reynaldo Graziotin; o diretor de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, Rogério Mello Macedo da Silva; a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado, Elenise Magnus Hendler; representante do IGP, Natália Pedral; chefe da Polícia Rodoviária Federal, André Nascimento; delegado do Gaeco da Capital, Clóvis de Oliveira; e o major Vinícios de Sá, do Gaeco da Capital.

Durante as investigações, que já correm há mais de 12 meses, apurou-se que os envolvidos usaram de vários artifícios para não pagar imposto, além de ocultar patrimônio e se esquivar das ações judiciais, por meio do uso de empresas de fachada e de "laranjas" - estes, como administradores.

As chamadas bebidas quentes são consideradas pela legislação tributária como produtos supérfluos e de alta carga tributária. No caso do ICMS, são 25% destinados ao Erário Estadual, pelo que a sonegação fiscal traz uma significativa vantagem competitiva no mercado, atentando contra a livre concorrência, notadamente porque comercializam as bebidas com valores inferiores aos praticados pelos próprios fabricantes, dominando, ardilosamente, o mercado catarinense.

O início da investigação se deu a partir de reiteradas autuações fiscais lavradas pelo Fisco e representadas ao Ministério Público na Comarca da Palhoça. A situação foi levada ao conhecimento da 20ª Promotoria de Justiça da Capital (Regional da Ordem Tributária), que efetuou os pedidos, cujas ordens foram determinadas pela 2ª Vara Criminal de Palhoça.

O nome Operação Triângulo das Bebidas foi atribuído em referência à principal forma utilizada pelo grupo para a sonegação fiscal: a falsa destinação de notas fiscais para empresas de fachada e dessas para outras empresas, inclusive adquirentes de grande porte em Santa Catarina.

O Gaeco é uma força-tarefa composta por Ministério Público; polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal; e Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.

O MP/SC atua há quase 20 anos de forma ordenada no combate à sonegação fiscal. Na última década, entre 2011 e 2018, as ações do MP/SC, por meio dessas Promotorias Regionais, ajudaram o estado a recuperar cerca de R$ 715 milhões em tributos.