Baixada do Maciambu: novo PL para regularização

Após reunião no governo do estado, deputados Dirce Heiderscheidt (MDB) e Coronel Mocellin (PSL) informam sobre novo projeto de lei que será encaminhado à Alesc

Depois de anos de espera, famílias da Baixada do Maciambu estão cada vez mais próximas de realizar o sonho da casa própria. Na segunda-feira (9), os deputados estaduais Dirce Heiderscheidt (MDB) e Coronel Mocellin (PSL) participaram de uma reunião, realizada no Centro Administrativo do Estado de Santa Catarina, com o secretário da Administração, Jorge Tasca, na presença do secretário de Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, e de líderes comunitários.

Na reunião, foi anunciado que o governo do estado deve enviar, em breve, um novo projeto de lei (PL) para a Assembleia Legislativa, fazendo a doação de terras que pertencem ao estado para o município, que poderá promover a regularização fundiária da região. Lembrando que, em 2017, o Executivo estadual já havia enviado à Casa Legislativa o Projeto de Lei 0214/2017, que foi arquivado em julho do ano passado, determinando a doação das terras dos chamados Campos de Araçatuba ao município.

“Recebemos uma importante notícia para a população, que há décadas aguarda por dignidade. Nas próximas semanas, o projeto de lei que regulamentará aquelas terras na Baixada do Maciambu será enviado para a Alesc”, destaca a deputada Dirce Heiderscheidt. “Aquelas famílias têm pressa. Precisamos trabalhar para que os moradores tenham uma melhor qualidade de vida e mais dignidade”, ressaltou a deputada.

O novo PL engloba as áreas próximas ao Supermercado Basqueira e ao KM2, que estão dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, mas possuem matrícula, e sendo assim, podem ser beneficiadas pelo Reurb. Sobre as demais áreas da região, o estado deve montar uma estratégia para obter a matrícula e enviar novo projeto de lei, viabilizando a regularização fundiária dessas terras, também. “Vamos trabalhar para que todas as famílias da região possam ser beneficiadas. E, agora, atuar para que este projeto de lei tenha tramitação ágil, para dar mais dignidade aos moradores, que sofrem com sérios problemas de infraestrutura”, destacou o deputado Mocellin, que também participou de outra reunião pertinente ao caso, ainda segunda-feira (9), com o diretor Welliton Saulo, na Diretoria de Gestão Patrimonial, vinculada à Secretaria de Administração.

Para João Domingos Pereira, que representa a Associação dos Moradores da Passagem do Maciambu, trata-se de uma vitória importante da comunidade, que hoje vive sérios problemas. “Hoje, para tomar banho, é só até as 18h. E se a gente liga o micro-ondas, tem de desligar a geladeira. São vários os desafios da comunidade, que aguarda esta solução com muita esperança”, relatou ele.

Também participaram das reuniões Sílvio Hernani, do Conselho de Segurança local; Valdir Fraga, da Associação de Moradores Mar Aberto; Adriano Manoel, da Associação de Moradores da Guarda do Embaú; e Luiz Francisco Darella, secretário da Associação dos Protetores do Balneário Ponta do Papagaio. “A área do estado com matrícula na região é apenas a área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Assim sendo, só é possível fazer Reurb de duas áreas: a área próxima ao Supermercado Ana Paula e a área próxima ao Supermercado KM2, que estavam dentro do parque e hoje têm uma comunidade lá instalada”, diz Darella.

Conforme uma das atas da reunião, o secretário Jorge Tasca teria dito que “para as demais áreas do estado, sem matrícula, as terras devolutas, o estado deverá montar estratégia para obter a matrícula e posterior opção de se fazer o Reurb”.

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