Câmara convoca sessão extraordinária

Vereadores atendem pedido do Executivo e se reúnem nesta quinta-feira (23), às 16h

Atendendo a um pedido do Executivo, o presidente da Câmara de Vereadores de Palhoça, Joel Filipe Gaspar (Pakão, PSB), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (23), às 16h.

De acordo com documento enviado pela Prefeitura à Casa Legislativa, "a convocação da sessão extraordinária se dá em razão da necessidade do Poder Executivo Municipal de agilizar os trâmites de diversas obras e projetos que não podem aguardar o retorno normal das atividades legislativas da Câmara Municipal de Palhoça". Oficialmente, o recesso da Câmara termina somente na primeira semana de fevereiro.

Mas o Executivo tem urgência. Pelo menos um dos temas propostos promete gerar polêmica, envolvendo os itens 13 e 14 da pauta: o Projeto de Lei nº 669/2020, que define uma “macrozona turística” na região Sul do município; e o Projeto de Lei nº 670/2020, que trata da alteração da Lei 016/1993, referente ao zoneamento, taxa de ocupação e adequações ao uso das áreas no município. Em audiência pública no início do ano, o clima esquentou entre defensores e críticos (maioria) da verticalização nos balneários palhocenses. Tanto que a Prefeitura recuou em sua proposta inicial, baixando de oito para quatro pavimentos o máximo que deverá ser permitido para edificações em áreas específicas mapeadas na região.

Muitos palhocenses, especialmente moradores da região Sul, estão convocando amigos, familiares e a população em geral para comparecer à Câmara e pressionar os vereadores a rejeitar o projeto. Mesmo que seja aprovada, a proposta de zoneamento deve ficar engavetada. Isso porque a área pertence ao estado, e não, à Prefeitura. Nesta quarta-feira (22), o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) enviou ofício à Prefeitura, à própria Câmara e à Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCam) informando sobre a impossibilidade legal de realização de um zoneamento no território da Área de Proteção Ambiental (APA) do Entorno Costeiro (que engloba a região Sul do município) por meio de um plano diretor municipal; a utilização da área será definida por um plano de manejo, estabelecido pelos membros de um conselho, ainda em formação.

Também estão na pauta o Projeto de Lei nº 566/2019, que trata da “Tarifa Social”; e o Projeto de Lei nº 594/2019, que institui o Programa de Bolsa Atleta no Município de Palhoça, uma medida importante para o desenvolvimento do esporte de alto rendimento no município.