Camilo sanciona lei que cria a Guarda Municipal

Os agentes de segurança pública vão trabalhar armados, patrulhando a cidade no combate à criminalidade e cuidando do trânsito

Em ato realizado na manhã desta sexta-feira (24), a Prefeitura de Palhoça instituiu a Guarda Municipal, com funções definidas de segurança pública e policiamento de trânsito. Nos quadros atuais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, estão registrados 21 agentes de trânsito, agora transformados em guardas municipais, número que será elevado para 36, com a convocação de novos concursados.

A criação da Guarda Municipal de Palhoça está assegurada no texto da Lei Complementar 098/2.020, que tramitou na Câmara de maneira célere, conforme explicou o presidente do Legislativo, vereador Joel Filipe Gaspar (Pakão, Podemos), justamente porque “a cidade precisa aumentar seu efetivo na área da segurança”. No entanto, a lei municipal não pode entrar em vigor imediatamente, porque uma lei federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 28 de maio, define que os estados, o Distrito Federal e os municípios, afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”.

Quando a Lei Complementar 098 entrar em vigor, os guardas municipais passarão a receber treinamento especializado para o enfrentamento ao crime e manuseio de armas de fogo, “com tranquilidade e responsabilidade”, segundo recomendação do prefeito Camilo Martins. O processo de transformação da função de agente de trânsito em guarda municipal tem o aval da população de Palhoça, que, segundo relatos, vinha cobrando, insistentemente, ações de policiamento ostensivo e preventivo, no combate à criminalidade.

O coordenador do grupo, o guarda municipal Thiago Hinckel, relata exatamente isso, que “a população cobrava muito”. O procurador-geral do município, Luciano Dalla Pozza, lembrou que estudos demonstram que a segurança é uma das maiores preocupações da sociedade. Luciano citou que “o efetivo é de qualidade". "Os agentes de trânsito, agora guardas municipais, têm sido verdadeiros guerreiros, nesse período de pandemia”, refletiu.

Marco na segurança

"O dia 24 de julho é um marco na segurança pública de Palhoça, pela criação da Guarda Municipal, em resposta a um apelo da sociedade palhocense”, ressaltou o prefeito Camilo Martins. Ele citou que a Guarda Municipal está embasada na vontade popular, demonstrada em audiências públicas e também por meio de um estudo minucioso, realizado pela Procuradoria Geral do Município.

O prefeito propôs que a Guarda Municipal busque, incessantemente, a integração com as outras formas de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros) e que, no contato direto com a população, os guardas municipais atuem com “sensibilidade e responsabilidade, principalmente agora, neste momento delicado da pandemia". "Antes de agir, é bom dar uma respirada e imaginar que o cidadão a sua frente pode estar abalado pela situação delicada que estamos vivendo, em virtude da insegurança criada pelo coronavírus”, aconselhou.

O secretário de Segurança, Alexandre Silveira de Sousa, considera a criação da Guarda Municipal “um passo importantíssimo para a segurança pública no município”. Lembrou que o grande problema de Palhoça, nessa área, é e sempre foi a fragilidade dos efetivos da PM e da Polícia Civil, ambas as corporações sempre com “números muito aquém da necessidade". "Assim, a Guarda Municipal vem somar e reforçar no combate à criminalidade”, argumenta.

Contribuição significativa

A guarda Municipal de Palhoça, operando integrada às outras forças de segurança, poderá dar “uma contribuição significativa”, opinou a delegada regional Michele Alves Correa Rebelo. “Essa colaboração no trabalho ostensivo e preventivo vai ajudar bastante”, disse.

O nascimento da Guarda Municipal também foi comemorado pelo comandante do 16º Batalhão da PM, sediado em Palhoça, o tenente-coronel Rodrigo Carlos Dutra: “Vem para somar, numa cidade onde o efetivo de policiais militares não é o desejado”. Dutra lembrou que, num curto espaço de tempo, a PM perdeu 28 policiais militares pelo processo de aposentadoria ou afastamento por motivos de doença. "Precisamos repor essas perdas”, afirmou.

O ato de assinatura da Lei Complementar da Guarda Municipal contou com as presenças do comandante Dutra; da delegada Michele; do tenente Gabriel Laurentino, representando o comandante da 2ª Companhia do 10° Batalhão de Bombeiros Militar, capitão Marcelo Della Giustina; o procurador-geral do município, Luciano Dalla Pozza; o presidente da Câmara, vereador Joel Filipe Gaspar; e um representante da Guarda Municipal de São José, Marcus Vinícius de Andrade, um colaborador, segundo autoridades de Palhoça.

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