Foto: ADRIEL DOUGLAS/PMP/DIVULGAÇÃO
Em ato realizado na manhã desta sexta-feira (24), a Prefeitura de Palhoça instituiu a Guarda Municipal, com funções definidas de segurança pública e policiamento de trânsito. Nos quadros atuais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, estão registrados 21 agentes de trânsito, agora transformados em guardas municipais, número que será elevado para 36, com a convocação de novos concursados.
A criação da Guarda Municipal de Palhoça está assegurada no texto da Lei Complementar 098/2.020, que tramitou na Câmara de maneira célere, conforme explicou o presidente do Legislativo, vereador Joel Filipe Gaspar (Pakão, Podemos), justamente porque “a cidade precisa aumentar seu efetivo na área da segurança”. No entanto, a lei municipal não pode entrar em vigor imediatamente, porque uma lei federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 28 de maio, define que os estados, o Distrito Federal e os municípios, afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”.
Quando a Lei Complementar 098 entrar em vigor, os guardas municipais passarão a receber treinamento especializado para o enfrentamento ao crime e manuseio de armas de fogo, “com tranquilidade e responsabilidade”, segundo recomendação do prefeito Camilo Martins. O processo de transformação da função de agente de trânsito em guarda municipal tem o aval da população de Palhoça, que, segundo relatos, vinha cobrando, insistentemente, ações de policiamento ostensivo e preventivo, no combate à criminalidade.
O coordenador do grupo, o guarda municipal Thiago Hinckel, relata exatamente isso, que “a população cobrava muito”. O procurador-geral do município, Luciano Dalla Pozza, lembrou que estudos demonstram que a segurança é uma das maiores preocupações da sociedade. Luciano citou que “o efetivo é de qualidade". "Os agentes de trânsito, agora guardas municipais, têm sido verdadeiros guerreiros, nesse período de pandemia”, refletiu.
Marco na segurança
"O dia 24 de julho é um marco na segurança pública de Palhoça, pela criação da Guarda Municipal, em resposta a um apelo da sociedade palhocense”, ressaltou o prefeito Camilo Martins. Ele citou que a Guarda Municipal está embasada na vontade popular, demonstrada em audiências públicas e também por meio de um estudo minucioso, realizado pela Procuradoria Geral do Município.
O prefeito propôs que a Guarda Municipal busque, incessantemente, a integração com as outras formas de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros) e que, no contato direto com a população, os guardas municipais atuem com “sensibilidade e responsabilidade, principalmente agora, neste momento delicado da pandemia". "Antes de agir, é bom dar uma respirada e imaginar que o cidadão a sua frente pode estar abalado pela situação delicada que estamos vivendo, em virtude da insegurança criada pelo coronavírus”, aconselhou.
O secretário de Segurança, Alexandre Silveira de Sousa, considera a criação da Guarda Municipal “um passo importantíssimo para a segurança pública no município”. Lembrou que o grande problema de Palhoça, nessa área, é e sempre foi a fragilidade dos efetivos da PM e da Polícia Civil, ambas as corporações sempre com “números muito aquém da necessidade". "Assim, a Guarda Municipal vem somar e reforçar no combate à criminalidade”, argumenta.
Contribuição significativa
A guarda Municipal de Palhoça, operando integrada às outras forças de segurança, poderá dar “uma contribuição significativa”, opinou a delegada regional Michele Alves Correa Rebelo. “Essa colaboração no trabalho ostensivo e preventivo vai ajudar bastante”, disse.
O nascimento da Guarda Municipal também foi comemorado pelo comandante do 16º Batalhão da PM, sediado em Palhoça, o tenente-coronel Rodrigo Carlos Dutra: “Vem para somar, numa cidade onde o efetivo de policiais militares não é o desejado”. Dutra lembrou que, num curto espaço de tempo, a PM perdeu 28 policiais militares pelo processo de aposentadoria ou afastamento por motivos de doença. "Precisamos repor essas perdas”, afirmou.
O ato de assinatura da Lei Complementar da Guarda Municipal contou com as presenças do comandante Dutra; da delegada Michele; do tenente Gabriel Laurentino, representando o comandante da 2ª Companhia do 10° Batalhão de Bombeiros Militar, capitão Marcelo Della Giustina; o procurador-geral do município, Luciano Dalla Pozza; o presidente da Câmara, vereador Joel Filipe Gaspar; e um representante da Guarda Municipal de São José, Marcus Vinícius de Andrade, um colaborador, segundo autoridades de Palhoça.
Quer participar do grupo do Palhocense no WhatsApp?
Clique no link de acesso!
28/08/2025
28/08/2025
22/08/2025
