Instalação de novos radares em Palhoça e em outras cidades de SC é questionada pelo MPF

Os órgãos oficiados têm o prazo de 15 dias para responder aos questionamentos

Por: Willian Schütz

Nas últimas semanas, a notícia sobre a implantação de novos radares de velocidade no trânsito repercutiu em Santa Catarina. A expectativa é a de que ao menos dois dos novos equipamentos operem em Palhoça. Porém, a medida virou alvo de uma apuração do Ministério Público Federal (MPF), que divulgou uma nota sobre o assunto na última sexta-feira (6).

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cerca de 80 radares espalhados por rodovias catarinenses devem começar a funcionar a partir de abril. Muitos desses equipamentos foram reinstalados, enquanto outros estão sendo instalados. Há também trechos que passam por estudos técnicos.

A retomada dessa fiscalização eletrônica ocorre como desdobramento da assinatura do novo contrato, feita em novembro do ano passado.

Em Palhoça, a previsão é a de que o quilômetro 16,95 da BR-282 tenha a instalação do equipamento. Já o quilômetro 21,006 da mesma rodovia, também em Palhoça, terá a elaboração de estudo técnico para implantação.

A implantação desses cerca de 80 radares espalhados por Santa Catarina chamou a atenção do Ministério Público Federal. Em nota, o MPF afirmou ter instaurado um procedimento preparatório e expedido ofícios ao Dnit para verificar a necessidade e a regularidade da instalação dos equipamentos.

“Baseada em notícias veiculadas pela imprensa, que indicam o início da operação de mais de 80 novos radares em Santa Catarina nos próximos meses, a atuação do MPF busca garantir que a implantação dos equipamentos obedeça a critérios técnicos de segurança e que haja a devida aferição pelos órgãos competentes antes do início das autuações”, destaca a nota.

Ainda segundo o MPF, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra requisitou ao diretor-geral e ao superintendente regional do Dnit detalhes sobre a quantidade exata e a localização dos radares por rodovia.

Também solicitou informações sobre o modelo de contratação das empresas responsáveis pela operação e se as empresas possuem participação nos valores das multas. Também questionou se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou dos estudos de viabilidade e criticidade dos locais e quais os critérios técnicos utilizados para definir essas instalações.

Os órgãos oficiados têm o prazo de 15 dias para responder aos questionamentos e enviar cópias dos contratos e estudos técnicos solicitados.