27495c6e11c333bd866152e6d6ac0a53.jpeg Águas de Palhoça proporciona um novo capítulo no saneamento da cidade

e26819ef946c7614a96d8d0a01202c98.jpeg Após mais de três dias, rede é desvencilhada de baleia-franca que nadava pela Ponta do Papagaio

020f06f8fa73f43ba20fd113de1cad68.jpeg Novos radares são ativados no Contorno Viário da Grande Florianópolis

f6c5ea19257774de28194e9a7061c711.jpeg Investigado por promover rifas irregulares pelas redes sociais é preso em Palhoça

a61739cde46c3166768aae88fdc64196.jpeg Festa do Divino da Enseada de Brito começa nesta quinta-feira (10)

3c326bbadf10954aa98e6fa40cc7c4c8.jpg Palavra Palhocense celebra mil edições com evento especial nesta quinta-feira (3)

a427ad60708574b71806938dbd9e0e20.jpeg Guarani de Palhoça inicia os preparativos para a Série C do Campeonato Catarinense

36b5d6b0286646d87d6c2766043d7e3a.jpeg Cerimônia marca o início dos Jogos Escolares de Palhoça (JEP)

4e85e8ae5b7b5c79f13e58aa07b84754.jpeg Palhoça Esporte Clube conquista vaga na final da Copa Catarinense de futsal

76adce2ea889ba973ea6ae3b5dd5acdb.jpeg Estudantes de escola da Pinheira recebem aula sobre o Programa das Reservas Mundiais de Surf

TCU interfere e reajuste de pedágio é reduzido

Tribunal de Contas da União entendeu que houve sobrepreço na ordem de R$ 203 milhões na recomposição financeira em função das obras do Contorno Viário e exigiu revisão

1b466d7045d2f35232a0cb8f75df258a.jpg Foto: REPRODUÇÃO

O reajuste nas taxas praticadas na praça de pedágio localizada em Palhoça foi reduzido, após intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao invés dos R$ 3,90 liberados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na terça-feira (4), a tarifa básica dos automóveis ficou em R$ 3 (aumento de 30 centavos), e passou a ser cobrada a partir deste domingo (9).

A Arteris Litoral Sul informa que recebeu a notificação para a aplicação da 12ª Revisão Ordinária da tarifa de R$ 2,70 para R$ 3 em cinco praças de pedágio, incluindo a de Palhoça. O reajuste considera correção frente à inflação (4,19% - referente ao período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020), tendo como base o IPCA, nos termos estabelecidos no contrato de concessão. 

Já o percentual referente ao reequilíbrio econômico-financeiro pela inclusão de obras no trecho sul do Contorno Viário da Grande Florianópolis não será aplicado neste momento, em razão de medida cautelar do Tribunal de Contas da União.

O reequilíbrio econômico-financeiro havia sido liberado pela ANTT na terça (4), mas a equipe de auditoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação) do TCU formulou o pedido para a concessão de uma medida cautelar que suspendesse a recomposição, em razão de "possíveis irregularidades" relacionadas à aprovação do termo aditivo ao contrato de concessão para a inserção de novos investimentos destinados à construção das obras do Contorno Viário. É o que traz o despacho do ministro Raimundo Carreiro, relator do pedido.

No despacho, o ministro detalha o trabalho da secretaria, lembrando que a obra do Contorno Viário é obrigatória, prevista no contrato de concessão, e deveria ter sido entregue em 2012. O documento menciona, ainda, a existência de "indícios de irregularidades relacionadas a relevantes alterações contratuais, à margem da lei, e com grande impacto na execução contratual, consistentes na concessão de aumento de tarifas de pedágio de R$ 2,70 para R$ 3,90 antes mesmo da conclusão das obras". "Além disso, foram identificados indícios de significativo sobrepreço no orçamento das obras de implantação do Contorno Rodoviário de Florianópolis e nos respectivos procedimentos de alteração da tarifa, no valor de R$ 203.122.754,88, equivalente a 22,99% do orçamento aprovado pela ANTT, de R$ 923.846.486,36", segue o documento, que detalha o cálculo feito pela SeinfraRodoviaAviação.

Com base no trabalho da secretaria, o relator determinou que a ANTT se abstenha de assinar o termo aditivo "em valores superiores aos indicados como referência nos presentes autos ou caso já tenha assinado, deixe de adotar qualquer medida tendente a iniciar a execução dos serviços, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão". Também indicou que não deve ser concedido o aumento tarifário antes da conclusão da obra, mas considerou a possibilidade de um escalonamento desse aumento.

A ANTT recebeu o prazo de 15 dias para se manifestar e a prestar informações sobre os pontos levantados pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil.

 

Quer participar do grupo de WhatsApp do Palhocense?
Clique no link de acesso!
 



Tags:
Veja também:









Mais vistos

Publicidade

  • ae88195db362a5f2fa3c3494f8eb7923.jpg