Foto: DIVULGAÇÃO
Foi bem aceito em diversos setores da sociedade o projeto de lei (PL) da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB) que define a reserva de 5% de vagas de trabalho em agências de emprego para vítimas de violência doméstica ou familiar, bem como a reserva de vagas em escolas públicas estaduais para matrícula ou transferência dessas mulheres ou de seus filhos.
A proposta foi apresentada em 2017 e retomada agora, após solicitação da parlamentar, que defende a sua importância e urgência. O principal objetivo da matéria é ajudar as vítimas a recomeçarem suas vidas.
De acordo com o texto, o direito a esse atendimento prioritário será garantido com a configuração da violência doméstica ou familiar declarada por decisão judicial. “Esse projeto propõe, em dois pontos, quebrar o ciclo de violência doméstica em que muitas mulheres estão presas. Ele oferece um recomeço financeiro, apoiando a inserção das vítimas no mercado de trabalho e auxiliando que os filhos dessas mulheres, que precisam muitas vezes sair de casa, tenham uma vaga em outra escola, sem que se prejudiquem”, esclareceu a deputada.
O PL deve ser votado nos próximos dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Se aprovado, será enviado para sanção do Governo do Estado.
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02/02/2026
29/01/2026
