Foto: DIVULGAÇÃO/PXFUEL
Por: Sofia Mayer*
Uma reunião entre uma comissão de professores e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), nesta terça-feira (21), definiu que docentes contratados em caráter temporário (ACTs) e que atuam na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nas unidades prisionais do estado pensem em alternativas para a execução do ensino à distância (EAD). As propostas, que serão formalizadas em um documento coletivo e entregues para análise às secretarias responsáveis, devem levar em conta as respectivas áreas de atuação dos profissionais e particularidades de cada unidade.
A questão traz esperança aos docentes da Colônia Penal Agrícola de Palhoça, que, desde a divulgação de um ofício pela Secretaria de Estado da Educação (SED), temem que não tenham seus contratos de trabalho renovados neste ano: “Estamos avançando nos diálogos, o que é muito bom. Quem sabe, se acharem as ideias viáveis, haja a abertura de turmas para o segundo semestre. Estamos confiantes”, comenta a professora de química Dayane Kayser, da unidade de Palhoça. Os vínculos, segundo o documento, terminam no dia 2 de agosto.
O contrato no sistema prisional costuma ter limite semestral, mas, segundo os professores, sempre ocorre a abertura de novas turmas no período seguinte. “Assim, sempre temos nosso vínculo renovado. De fato, nosso contrato se encerra no dia 2 de agosto, dando início ao novo semestre, e, por conseguinte, há renovação dos professores já atuantes nessa modalidade de ensino”, explica Dayane. A busca da classe é que o prolongamento siga acontecendo em 2020.
A professora Luiene Veloso, que atua no presídio feminino de Itajaí e participou do encontro nesta terça, comenta que o MP/SC se mostrou aberto a auxiliar a categoria e intermediar a situação junto à Secretaria de Justiça e Cidadania e à SED, para que medidas alternativas ao ensino presencial sejam aplicadas. A ideia é garantir o emprego dos profissionais que colaboram na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nas unidades prisionais no estado, além de minimizar os prejuízos escolares dos apenados. Só na Grande Florianópolis, são 79 professores que ficariam sem emprego caso não haja extensão contratual. “Os professores estão, neste momento, trabalhando em uma proposta de prática que seja factível, que possa ser aplicada nas unidades prisionais e socioeducativas. Eles estão fazendo isso de maneira autônoma, estão trabalhando por conta, organizando essa proposta”, esclarece Luiene. O plano deve ser enviado no domingo (26) ao Sindicato Estadual dos Professores (Sinte) e, depois de alinhado, será encaminhado, junto ao MP/SC, para as secretarias responsáveis.
Ao pensar em propostas para a EAD, os professores se apoiam no artigo 11 da Lei de Execuções Penais, que garante a assistência educacional aos internos, e na Lei Federal 12.433, de 2011, que prevê aos privados de liberdade a remição de pena através do estudo.
Para Dayane Kayser, os docentes podem contar com o auxílio de coordenadores educacionais, que continuam atuando nas unidades prisionais. “A Colônia Penal Agrícola de Palhoça possui duas estagiárias de Pedagogia que atuam no setor da educação e, mesmo com a pandemia, trabalham presencialmente na unidade”, explica. Uma das sugestões já apresentadas pela classe seria a entrega de atividades impressas aos alunos.
Relembre o caso
No início da semana, o jornal Palhocense publicou sobre a situação dos professores ACTs que atuam na Colônia Penal Agrícola de Palhoça. Segundo manifestações da SED e da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), por conta da pandemia, os profissionais não devem ter seus contratos renovados no próximo semestre. Também não há previsão para recontratação dos docentes.
Em Palhoça, 13 professores serão afetados se a decisão se concretizar. As aulas na unidade, que conta com turmas de Ensino Fundamental e Médio, estão suspensas desde 19 de março.
* Sob a supervisão de Luciano Smanioto
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30/10/2025
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