Foto: FILIPE SCOTTI/FIESC/DIVULGAÇÃO
O procurador do estado Alisson de Bom de Souza defendeu a busca por uma solução viável para as demarcações indígenas no Morro dos Cavalos. O assunto, que influencia diretamente nas obras de duplicação da BR-101 Sul e no projeto da ferrovia litorânea, foi debatido em encontro da reunião conjunta da Câmara de Assuntos de Transporte e Logística da Fiesc e do Conselho Estratégico de Infraestrutura na sede da federação, em Florianópolis, nesta quarta-feira (2). “O posicionamento do estado é que seja feito o cumprimento fiel da Constituição. Precisamos propor alternativas que atentam o desenvolvimento do estado e respeitem a preservação da cultura indígena”, destacou o procurador.
O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, também destacou a busca por uma solução conciliatória. A federação deve levar a questão em encontro no Ministério da Justiça, no próximo dia 9, com o ministro Sérgio Moro. “Dá para compatibilizar a convivência dos índios com a rodovia e outras obras de infraestrutura”, avalia Aguiar.
No encontro, o procurador do estado resgatou um panorama histórico dos processos de demarcação em Palhoça. Ele explicou que em outubro de 1995 foi apresentado um relatório propondo 121 hectares de demarcação na área. Em 2000, lideranças indígenas solicitaram uma nova delimitação e, em 2002, foi determinado 1.988 hectares de demarcação, o que nunca recebeu a homologação da presidência da República.
Em 2014, o estado de Santa Catarina ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, solicitando a invalidade do último processo demarcatório. Entre os pontos alegados na ação, estão a falta de oportunidade para que interessados, que já moravam nas terras, participassem do processo, e a impossibilidade da Funai ser a responsável pelas demarcações.
