Foto: NORBERTO MACHADO
Foi suspensa a concorrência pública marcada para a última terça-feira (12), em que a Prefeitura de Palhoça receberia as propostas das empresas interessadas na parceria público-privada (PPP) que vai promover a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública do município.
A Comissão Especial de Licitação Decidiu suspender o processo licitatório por prazo indeterminado em razão dos pedidos de esclarecimentos e impugnações realizados próximos à data de abertura, não havendo tempo hábil para análise e possíveis correções do edital. “Nós recebemos quatro impugnações e muitos pedidos de esclarecimento. Na sexta-feira (8), seria nosso prazo final para responder todos eles e não tivemos tempo hábil para estruturar todas as respostas”, observa a secretária de Administração, Cristina Schwinden Schmidt. “Percebemos que há muitas dúvidas ainda e achamos prudente suspender para analisar ponto por ponto e republicar quando tivesse tudo OK novamente”, acrescenta.
Agora, a Prefeitura trabalha em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que está prestando um serviço de consultoria neste caso específico, para analisar os pontos questionados e, se for o caso, fazer as correções necessárias.
O projeto vai demandar um investimento de R$ 480 milhões por 30 anos de contrato - a maior licitação da história da cidade.
A Prefeitura também aguarda manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que uma empresa que teria interesse em participar da licitação ajuizou uma representação junto ao tribunal. Quem também acionou o TCE foi o Observatório Social de Palhoça (OSPH). “Este Observatório fez gestões junto à Prefeitura e por fim ingressou com representação junto ao TCE-SC – Tribunal de Contas de Santa Catarina, buscando tal suspensão, entendendo que havia problemas no edital licitatório que poderia causar sérios riscos à livre concorrência, dando vantagens indevidas a determinadas licitantes, em prejuízo da isonomia e da busca pela proposta mais vantajosa para o município. Também, considerava que tal processo não havia sido precedido de um amplo e adequado debate com os munícipes e que seria necessário a realização de um estudo mais aprofundado que determinasse a utilidade, as vantagens e a repercussão da contratação proposta para a municipalidade”, informa o OSPH, em nota.
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