Foto: DIVULGAÇÃO
Por: Willian Schütz*
A audiência pública que vai apresentar a proposta da Prefeitura para o futuro do transporte coletivo de Palhoça é nesta quinta-feira (28), às 19h30, no auditório da Prefeitura. Após a sessão pública, a Secretaria de Administração deve encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) toda a documentação necessária para o lançamento do processo licitatório para a contratação da empresa que vai explorar o transporte coletivo dentro do perímetro urbano de Palhoça.
A área de atuação da Prefeitura é limitada às linhas que circulam dentro dos limites do município, como as linhas interbairros; a concessão para as linhas intermunicipais, ou seja, aquelas que transportam passageiros de uma cidade para a outra (como Palhoça–Florianópolis ou Palhoça–São José), é de responsabilidade do governo do estado.
A Jotur, atual concessionária do transporte coletivo em solo palhocense, também pode se inscrever como empresa apta no processo licitatório. Em nota, a empresa informa que “aguarda a publicação do edital para avaliar a proposta da Prefeitura e definir sua participação no processo licitatório”.
Cabe salientar que a atual concessionária vem passando por um período de instabilidade. Em reestruturação após os impactos econômicos provocados pela pandemia, a empresa está em processo de recuperação judicial.
Além disso, o Procon estadual publicou um despacho de revogação de concessão da Jotur, no dia 24 de setembro. O processo se baseia em uma denúncia de superlotação. A empresa apresentou sua defesa no início de outubro, e a partir daí, o Procon determinou que fiscais acompanhem o serviço oferecido pela empresa durante 60 dias, para verificar o fluxo de passageiros nos veículos.
Sociedade debate
O transporte coletivo urbano de passageiros vem sendo debatido por diversas frentes palhocenses, incluindo os próprios munícipes. “Observamos que já passou da hora de existir uma nova licitação no município, o que a gente não vê há muito tempo, e já estamos há muitos anos com os mesmos grupos, que mantêm a mesma empresa”, observa Everton Sotero, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Palhoça (Sitrampa).
Sotero continua: “A comunidade palhocense é refém de uma única empresa de transporte coletivo, a qual já faz algum tempo que não presta um serviço adequado à população. O sindicato vê isso como um problema, porque, uma vez que isso afeta a população, também impacta os trabalhadores que precisam do transporte público: professores, profissionais da saúde, trabalhadores da Assistência Social, que são das secretarias que dão um suporte e atendem as demandas das pessoas carentes”.
Já o palhocense Leonardo Medeiros de Souza, ativista dos direitos humanos e ambientais, diz enxergar uma “indignação popular em relação ao transporte público”. Medeiros também afirma ser “a favor da municipalização do transporte público”. “Que haja uma empresa pública, não essas empresas que passaram por aqui e que não prestaram um serviço de qualidade, com todo esse descaso com a população, com ônibus estragando e acidentes”, pondera.
Ainda em relação ao serviço da Jotur, o Coletivo Unidades nas Lutas, de Palhoça, reuniu-se nesta quarta-feira (27), às 16h, no Terminal de Integração do Centro (Ticen), em Florianópolis, para fazer um “panfletaço”, com o intuito de defender a municipalização.
“Uma nova empresa talvez possa ofertar um trabalho melhor, ter mais horários, e um preço melhor, porque a Jotur tem um serviço ruim com um preço alto”, diz a munícipe Giovana de Menezes.
Audiência pública
A Prefeitura faz questão de frisar que, durante a audiência pública convocada para esta quinta-feira (28), não estará em debate o atendimento da atual prestadora do serviço, porque são processos distintos. Reclamações a respeito da atual concessionária (Jotur) devem ser encaminhadas via ouvidoria, pelo canal identificado no site da Prefeitura: palhoca.atende.net.
“Nossa ideia é mostrar para a população nosso projeto futuro e receber contribuições construtivas. É um serviço essencial para a população e nós queremos que ele seja prestado com qualidade, por isso realizamos um estudo minucioso, e é esse estudo que vamos apresentar para a população na audiência pública”, pontua o prefeito Eduardo Freccia.
Por conta da pandemia de Covid-19, a audiência pública será realizada em dois formatos: online e presencial. No formato virtual, os interessados poderão acessar a audiência pública pelo canal da Prefeitura de Palhoça no YouTube, e será possível realizar perguntas pelo formulário disponibilizado no dia da audiência. Já para quem prefere acompanhar presencialmente a audiência, basta se dirigir ao Auditório da Sede Administrativa, localizado na Avenida Hilza Terezinha Pagani, número 280, no Pagani.
As informações sobre o chamamento público de manifestação de interesse, consulta pública e audiência pública encontram-se disponíveis para consulta na Secretaria Municipal de Administração, localizada no Centro Administrativo, das 13h às 19h, ou pelo endereço eletrônico: palhoca.atende.net.
* Sob a supervisão de Alexandre Bonfim
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