Casas no chão e famílias despejadas

Cumprindo TAC firmado com o Ministério Público, Prefeitura remove casas em área ocupada ilegalmente no Jardim Eldorado

“Estão destruindo nossas famílias. Para onde vamos com as crianças, morar na rua?”, gritava, apavorada, uma das moradoras da localidade conhecida como Beira-Rio, junto à área industrial do Jardim Eldorado, enquanto olhava para os entulhos das casas demolidas. A ordem para as remoções de ocupações irregulares já tinha sido entregue às famílias. O motivo seria o fato de as casas estarem em uma área de preservação permanente (APP), sem respeitar os limites de distância das margens do Rio Imaruim e também de uma vala e um córrego próximos.

As demolições começaram na manhã de quarta-feira (24). As famílias ainda estavam com seus pertences dentro das residências quando as máquinas chegaram - segundo os moradores, por acreditarem até o último minuto que a Prefeitura não faria as demolições. “Eu não quis acreditar, como pode destruir tudo que eu trabalhei para fazer. Cada centavo foi para minha casa e hoje está aí, tudo entulho”, lamenta um dos moradores que teve sua casa desapropriada.

Todas as famílias teriam sido informadas de forma oficial sobre as remoções das ocupações irregulares, e receberam um prazo para se manifestarem ou mesmo para retirarem seus pertences dos imóveis. “Eles receberam um ofício, documento esse que dá aos moradores um prazo de 10 dias para apresentar sua alegação ou mesmo providenciar a desocupação da casa, mas mesmo assim, quando chegamos, sempre esperamos que eles retirem tudo”, garantiram alguns representantes da Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCam) que estavam no local, informando ainda que as remoções das ocupações irregulares serão feitas por etapas, sempre respeitando o prazo de 10 dias para que as famílias se organizem.

Apavorada com a notícia de que sua casa será uma das próximas a ser demolida, Aleci Alves Pereira não consegue conter o desespero ao saber que sua casa, onde mora há 10 anos, será destruída. “Olha o que estão fazendo com a casa do meu compadre, a próxima é a minha, eu já recebi o papel. Como podem fazer isso com a gente? Eu sou doente, não tenho como trabalhar e muito menos para onde ir, será que ninguém vai olhar por nós?”, perguntava a moradora.

Entenda o caso

O procurador do município Felipe Neves Linhares informa que existem diversas ilegalidades em relação à ocupação daquela localidade, que compõe a chamada “área verde” do loteamento industrial de Palhoça. É uma área pública, onde não pode haver construções privadas. Além disso, os imóveis estão localizados em área de preservação permanente, onde também não são permitidas construções. “Em terceiro lugar, é importante ressaltar ainda que tramitam na Justiça Federal e também na Estadual, ações judiciais contra essas pessoas e também contra o município de Palhoça, com o objetivo de desocupar e remover as edificações”, explicou o procurador, em reportagem do Palhocense publicada em novembro do ano passado.

Na ocasião, o procurador também informava que o município celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para regularizar todo o loteamento industrial. Uma das cláusulas é justamente recuperar as áreas verdes e as de preservação permanente. O TAC foi celebrado há aproximadamente dois anos e o prazo para que a Prefeitura tomasse as medidas determinadas no acordo está próximo do fim. “Essas pessoas e ocupações estão de forma ilegal nesse local e por isso não podem permanecer ali. Infelizmente, o município está obrigado, seja por lei ou por acordo firmado com o Ministério Público, a promover a remoção dessas pessoas”, lamentava o procurador em 2017.

A FCam reitera que as famílias envolvidas foram comunicadas oficialmente com antecedência por diversas vezes e informa que as pessoas removidas serão encaminhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Jardim Eldorado para a Secretaria Municipal de Habitação. A secretaria vai avaliar a possibilidade de fornecer um benefício por um período de seis meses. A ajuda de custo serve como auxílio a essas famílias para sua adaptação (retorno à cidade de origem ou à residência da família, por exemplo).

A Secretaria de Habitação de Palhoça informa que no momento não há previsão de abertura de inscrições para programas habitacionais com subsídio do governo federal.