Dirce: “Titularidade para Baixada do Maciambu, já”

Deputada estadual une forças para tratar da regularização fundiária da região

A deputada estadual Dirce Heiderscheidt (MDB) se reuniu, nesta terça-feira (3), com o secretário de estado de Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, para tratar especificamente da regularização fundiária da Baixada do Maciambu.

Desde novembro de 1975, quando foi criado o Parque da Serra do Tabuleiro, com aproximadamente 90 mil hectares, os moradores da região lutam para ter reconhecido o seu direito à propriedade, via escritura pública. Porém, os entraves burocráticos fizeram com que as reivindicações se arrastassem por mais de 45 anos.

Acompanhada de lideranças da comunidade, a deputada lembrou que, na época, quando foi criado, haviam no parque cerca de 3 mil famílias; hoje, são mais de 15 mil famílias vivendo sem um documento de titularidade de suas propriedades.

Dirce, que mora no local, acompanha de perto a longa e angustiante espera das famílias. “Não dá mais para adiar essa regularização, que é uma decisão basicamente política. A reunião com o secretário Claudinei foi muito produtiva, o governo do estado está sensível a essa causa. Estamos perto de finalmente solucionar isso”, afirma a deputada.

A área a ser regularizada envolve 2.980 hectares do parque, que precisaria ser excluída da área de proteção ambiental, de mais de 90 mil hectares. A falta de titularidade, além de desvalorizar os imóveis, atrapalha o desenvolvimento de toda a região, que, durante a temporada de verão, tem algumas das praias mais procuradas pelos turistas que visitam Palhoça.

O próximo passo deve ser dado na segunda-feira (9), quando já está agendada uma reunião, na Secretaria da Administração, com o secretário Jorge Tasca. Devem participar, também, representantes das associações da região.

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